Meu Primeiro Imóvel

Conheça as regras para quem vai comprar um imóvel na planta

Você já sabe o que mudou nas regras para comprar imóveis na planta? Não? Então, confira tudo no artigo que preparamos.

O sonho da casa própria povoa seu imaginário com mais força a cada dia, mas sua poupança não consegue fazer frente ao preço do sonhado imóvel? Se essa é a sua situação, saiba que uma solução possível é comprar um imóvel na planta.

Como ainda estão em fase de planejamento e construção, esses empreendimentos costumam oferecer preços mais convidativos e condições mais favoráveis para o pagamento e amortização da dívida. E, graças a um acordo feito pelo governo federal junto ao setor imobiliário e aos órgãos de defesa do consumidor, agora esse tipo de negócio ficou ainda mais seguro, tanto para o cliente quanto para a construtora.

Embora não tenha força de lei, o pacto deve nortear o comportamento de clientes e incorporadoras em caso de distrato, ou seja, quando uma das partes desiste do negócio, além de diminuir a necessidade de processos judiciais nos casos em que ou o comprador deixa de pagar o que deve, ou a construtora não entrega o imóvel conforme o prometido.

Apenas em 2015, de acordo com uma pesquisa feita pela Fipe a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras, as 15 maiores empresas do setor imobiliário registraram cerca de 50 mil distratos. O volume grande de pessoas insatisfeitas e de prejuízos ao mercado justificou a elaboração dos termos do acordo.

Quer entender o que mudou e quais são as regras fixadas pelo novo pacto para comprar um imóvel na planta? Então, preste atenção:

1 - Em caso de desistência do contrato pelo comprador do imóvel

Como era antes?

Com frequência, não havia qualquer tipo de cláusula disciplinando o que deveria ser feito em caso de desistência do comprador. Nos casos que chegaram à Justiça, no geral, depois de anos de litígio, as incorporadoras eram obrigadas a devolver entre 75% e 85% do valor pago pelo imóvel ao cliente.

Como ficou agora?

A incorporadora passa a poder escolher entre dois caminhos:

  • A primeira opção é reter 10% do valor do imóvel, desde que o montante não ultrapasse o equivalente a 90% de tudo o que já foi pago pelo comprador. Por exemplo: o cliente comprou na planta um imóvel de R$200 mil e desistiu do negócio quando já havia pago R$20 mil. Nesse caso, a construtora teria direito a ficar com R$18 mil do montante pago pelo cliente e deveria devolver a ele apenas R$2 mil;
  • A segunda opção é que, em caso de desistência do comprador, a incorporadora fique com o valor pago de sinal e mais 20% do montante já investido pelo cliente no imóvel. Suponhamos que no caso do apartamento de R$200 mil, o comprador tenha dado R$10 mil como sinal e mais R$10 mil em parcelas. Em caso de abandono do negócio, a empresa teria direito a R$12 mil, enquanto que ao consumidor caberia R$ 8 mil de ressarcimento.

2 - Em caso de atraso na entrega do imóvel pela incorporadora

Como era antes?

Normalmente, o cliente precisaria entrar na Justiça para tentar reaver ao menos em parte o valor pago ou obter licença para, em sistema de mutirão ou com a contratação de outras empreiteiras, concluir a obra dos imóveis comprados na planta.

Como ficou agora?

A empresa que não entregar o imóvel no prazo estipulado em contrato será obrigada a pagar uma multa de 0,25% do valor total do bem por mês a partir do primeiro dia de atraso. Caso a demora se estenda para mais do que seis meses, o valor da multa é aumentado para 2% do valor do imóvel, corrigido pela inflação.

3 - A elaboração do contrato de compra de imóvel na planta

Como era antes?

Não havia obrigatoriedade de o contrato conter cláusulas sobre multas e penalidades em caso de distrato promovido tanto pelo cliente quanto pela incorporadora.

Como ficou agora?

As incorporadoras terão um prazo até o final de 2016 para alterar os contratos vigentes e incluir em todos eles a cláusula de distrato. Depois desse período, as empresas que não tenham cumprido a exigência poderão sofrer uma multa de R$10 mil para cada contrato não atualizado.

4 - Prazos para resolução pela incorporadora de vícios de qualidade

Como era antes?

Antes, a empresa construtora do imóvel seria responsável por defeitos, como mau funcionamento de portas e janelas por apenas 90 dias. Passados os 3 meses de entrega, qualquer problema desse tipo deveria ser arcado pelo morador.

Como ficou agora?

A incorporadora passa a se responsabilizar por vícios de qualidade que surjam em um período de até 5 anos a partir da data de entrega.

5 - Garantia contra defeitos de segurança

Como era antes?

As construtoras costumavam se responsabilizar por problemas hidráulicos ou elétricos da estrutura do imóvel que aparecessem em um período de até cinco anos a partir da entrega das chaves. Depois disso, caberia aos condôminos se cotizarem para arcar com custos de problemas desse tipo.

Como ficou agora?

Pelo pacto, incorporadoras terão que arcar com reformas de sistemas elétricos e hidráulicos por um período de 20 anos depois da conclusão da construção do imóvel.

De acordo com o novo pacto, os compradores deixam ainda de ter que arcar com algumas tarifas de conveniência comumente cobradas por incorporadoras em caso de contratos na planta. Não serão mais praticadas as taxas de deslocamento, de decoração ou por serviços técnicos imobiliários.

Além disso, a comissão do corretor deverá ser deduzida do valor do imóvel e não mais ser paga como um extra pelo consumidor. Já o pagamento do condomínio pelo comprador só poderá ser iniciado depois de expedido o habite-se, ou seja, a licença para a ocupação do imóvel pela prefeitura da cidade.

Embora o acordo tenha sido firmado no Rio, ele deverá ser replicado em todos os estados brasileiros. No site do Ministério da Fazenda, do governo federal, você pode obter mais detalhes sobre o acordo.

Se por um lado, o pacto endurece as punições para o cliente que desistir da compra, por outro, garante multas severas em caso de atraso na entrega do imóvel e assistência mais longa da empresa contra defeitos ou problemas de construção.

A ideia é esclarecer direitos e deveres para que a implementação das regras seja amigável, com a anuência de clientes e empresas, e para que o sonho da casa própria não se converta em pesadelo nem para quem quer morar, nem para quem vai construir.

Antes de assinar o contrato de compra de imóvel é preciso tomar alguns cuidados essenciais. Confira quais são!