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FGTS 2017: solucione as suas dúvidas sobre as novas regras!

Quer entender melhor as novas regras do FGTS para 2017? Acompanhe no conteúdo que preparamos para você!

Você já deve saber que as regras do FGTS mudaram, não é mesmo? Como toda mudança, essa alteração na legislação tem gerado dúvidas em grande parte das pessoas. Afinal, estamos falando de um dos maiores direitos conquistados pelos trabalhadores!

Em 2017, algumas regras para o saque e uso desses valores mudaram e é sempre bom manter-se informado! Pensando nisso, nosso blog, mais uma vez, traz um conteúdo para ajudá-lo a solucionar suas dúvidas, ter um bom planejamento financeiro e deixá-lo informado sobre seus direitos.

Quer aprender mais? Então, acompanhe a seguir!

Liberação do saque de FGTS: o que isso quer dizer?

Nos últimos meses muito se falou acerca da decisão do Governo de liberar o saque de valores depositados em contas inativas do FGTS. Mas você entendeu de fato o que está acontecendo?

Em resumo, essa foi uma medida para reanimar a economia e estimular o crescimento do país. O objetivo principal é fazer com que milhões de cidadãos com dinheiro em contas inativas do FGTS possam sacar essas quantias para quitar suas dívidas ou investir em algo rentável.

Assim sendo, a ideia inicial é atingir pessoas que dispõem de pouca quantia em depósito — população de baixa renda que sofre mais com a crise vivenciada. Por outro lado, alguns indivíduos com grandes quantias também foram beneficiados e, ainda que o Governo comece a estudar formas de restringir o saque para essas pessoas, por hora estão mantidas as regras iniciais.

Rentabilidade do FGTS: qual a nova regra e como ela me favorece?

Outra mudança anunciada pelo Governo para o ano de 2017 foi o aumento da rentabilidade dos valores depositados em contas do FGTS. Ressalta-se que essa era a mais baixa do mercado (Taxa Referencial + 3% a.a.).

Assim, a mudança veio favorecer todos que possuem valores em depósito. Nesse caso, o que o Governo fez foi estabelecer a repartição de 50% do resultado líquido do FGTS com os cotistas.

Como a estimativa é de que o lucro em 2016 fique na casa dos R$ 15 bilhões, cerca de R$ 7,5 bilhões serão distribuídos entre eles de acordo com a participação de cada um no fundo — consequentemente, quem tem mais dinheiro em depósito, recebe mais.

Essa mudança elevará a rentabilidade do FGTS para em torno de 5,5% a.a., mais a taxa referencial, e será paga em agosto de 2017.

O que acontece com o fim da multa de 10% adicional sobre o saldo do FGTS?

Caso você ainda não saiba, quando um empregador demite um funcionário sem justa causa, ele arca com duas multas.

A primeira, mais conhecida, é a multa de 40% sobre o saldo dos valores depositados em sua conta do FGTS, que vai para o trabalhador. A segunda multa, que a empresa arca, é equivalente a 10% desse saldo e era redirecionada para um fundo de reserva.

No entanto, um projeto de lei visa acabar com essa multa adicional de 10%. O Governo pretende, de forma gradual e ao longo de 10 anos, ir reduzindo esse percentual até que ele chegue a zero.

Assim, o trabalhador continuaria a receber a multa de 40% e a empresa seria liberada dessa obrigação extra, permitindo a alocação desses recursos em investimentos na gestão de seu negócio.

Compra de imóvel: o que muda com as novas regras do FGTS?

Uma das maiores mudanças em relação ao FGTS em 2017 diz respeito ao seu uso para compra da casa própria. Então, se você está pensando em adquirir um imóvel, preste bastante atenção!

Nesse aspecto, o Governo anunciou duas mudanças bastante positivas para o trabalhador:

1. valor do imóvel adquirido pode ser de até R$ 1,5 milhão para imóveis novos;
2. esse valor se aplica a qualquer estado do país.

Antes dessa alteração nós tínhamos um limite de R$ 950 mil para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal e outro de R$ 800 mil para os demais estados. Ou seja, essa ampliação favorece a classe média de todo o país, a qual poderá adquirir imóveis melhores.

Com essa medida o Governo além de beneficiar essa parcela da sociedade, ainda deverá reaquecer o mercado de construção civil, que foi um dos mais afetados com a crise econômica.

Mas é importante ficar atento! Esse novo limite não se aplica a qualquer imóvel: a nova regra somente será válida para imóveis novos. Outro importante dado é que a medida vale apenas até o dia 31 de dezembro.

Como posso usar o FGTS no consórcio de imóveis?

O seu FGTS também pode ser utilizado para dar um lance ou complementar a carta de crédito destinada à compra de um imóvel. Ou seja, se você não dispõe do valor, mas possui em depósito em sua conta do FGTS, poderá solicitar o saque para concluir a compra de uma casa pronta ou em construção.

Além disso, o consorciado também pode utilizar esses valores para amortização ou liquidação de saldo devedor e abatimento de uma parte das prestações, caso seja contemplado.

Portanto, se você está em busca de um imóvel e vai contratar um consórcio, analise essas possibilidades!

PIS: o que mudou?

Já ouviu falar no PIS (Programa de Integração Social)? Em meio a tantas mudanças, esse foi mais um programa que sofreu alterações em 2017.

Antes, todo trabalhador que auferisse renda de até dois salários mínimos, inscrito no programa do PIS há pelo menos 5 anos e trabalhasse ao menos 30 dias no ano anterior, teria direito a receber o abono salarial, no valor de um salário mínimo vigente — R$ 937,00, em 2017.

Com a nova regra, o Governo pode pagar o abono proporcional ao tempo trabalhado. Isso quer dizer que, para fazer jus ao valor integral, o trabalhador deverá ter trabalhado 12 meses no ano 2016.

Assim sendo, uma pessoa que trabalhou apenas 3 meses, por exemplo, não receberá integralmente o valor. Será feito um cálculo proporcional a esse tempo em que esteve com carteira assinada no ano-base, ou seja, R$ 234,25.

Como você percebeu, em 2017 o Governo promoveu algumas mudanças nas regras do FGTS que, direta ou indiretamente, afetam a todos os brasileiros, o que faz com que o pleno entendimento dessas medidas seja muito importante.

Portanto, agora que você sanou todas as suas dúvidas sobre essas alterações recentes na legislação está mais informado e preparado para tomar decisões acertadas.

Já conferiu o seu saldo do FGTS e está pensando em usar parte dele para comprar um imóvel? Leia o nosso texto e fique por dentro.