Tudo Sobre Consórcio

Saiba tudo sobre a Lei dos consórcios

A Lei dos Consórcios garante transparência, segurança e credibilidade para o sistema. Leia mais nesse post da Racon!

Quando foi criado por um grupo de bancários brasileiros nos anos 1960, o consórcio tinha por finalidade apenas a aquisição de carros novos. Porém, com o passar do tempo, essa modalidade de compra passou a atrair a atenção de uma imensa gama de pessoas interessadas em adquirir não só veículos, mas também uma enorme variedade de bens e de produtos.

Assim, surgiu a necessidade do sistema evoluir, inclusive com a criação de uma regulamentação própria para o segmento, que passou a ser controlado pelo Banco Central (BC).

Com o objetivo de tornar os consórcios ainda mais confiáveis, estabelecendo transparência, equilíbrio e estabilidade jurídica para o setor, em 2008, a Presidência da República sancionou a Lei nº 11.795/2008, conhecida como Lei dos Consórcios, que dispõe sobre o sistema no país.

Veja, nesse post, os principais aspectos da lei, que tornam os consórcios confiáveis e asseguram os benefícios para os consorciados.

Subordinação ao Código de Defesa do Consumidor

Antes da Lei nº 11.795/2008 entrar em vigor, apenas as normativas internas do BC orientavam as regras dos consórcios. Com a nova legislação, o sistema passou a ser orientado, antes de tudo, pela Lei Federal nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor.

Pelo ponto de vista prático, esta medida tornou o setor dos consórcios ainda mais alinhados com as necessidades do consumidor brasileiro e também impediu que quaisquer medidas administrativas ou de outra ordem possam prejudicá-lo nas relações de consumo que ele estabelecer por meio do consórcio.

Instrumento de progresso social

Por natureza, o consórcio atua na sociedade como um facilitador que permite que pessoas que normalmente não teriam poder de compra ou acesso ao crédito possam adquirir bens e serviços variados.

Esta é uma característica que a Lei nº 11.795/2008 assegura logo no segundo artigo, caracterizando o setor como um instrumento de progresso social, que viabiliza a aquisição de uma série de produtos e de serviços necessários ou desejados pela população.

Administrado por empresas especializadas

Para existir legalmente, o consórcio deve ser administrado por uma pessoa jurídica que tenha sido constituída especificamente para essa finalidade. Além disso, a empresa administradora do consórcio deve receber autorização do BC, que também se encarrega de fiscalizá-la durante todo o tempo.

Isso significa que, desde a fundação e por todo a existência da empresa, a idoneidade dela é atestada pela autarquia federal que é responsável por gerenciar o Sistema Financeiro Nacional.

Transparência

Todavia, mesmo sendo fiscalizado pela autoridade financeira do país, o que, por si, é uma garantia de segurança, a lei também estabelece que três representantes de cada grupo façam o acompanhamento de toda a movimentação financeira da administradora, o que configura total transparência para o sistema.

Consórcio de serviços

O consórcio se notabilizou no Brasil por permitir a compra facilitada de veículos. Porém, logo as possibilidades do sistema se estenderiam para eletroeletrônicos, imóveis e outros bens duráveis e não duráveis.

A partir da Lei nº 11.795/2008, tornou-se possível também adquirir serviços diversos, como os da educação, da saúde e do turismo.

Quitação do financiamento e outras destinações

A Lei permite, inclusive, que os recursos obtidos por contemplação no consórcio sejam utilizados para a quitação de financiamento de titularidade do consorciado ou mesmo para a aquisição de bens ou de serviços distintos daquele para o qual o grupo foi constituído e até para a quitação de saldo devedor de um imóvel na planta.

De maneira prática, isso flexibiliza bastante as formas de destinação que o consorciado pode dar ao dinheiro da carta de crédito, o que é bastante conveniente, quando uma situação de vida ou uma vontade muda ao longo do tempo.

Benefícios para os consorciados

Desde que a Lei dos Consórcios entrou em vigor, o sistema se tornou ainda mais favorável ao consumidor, permitindo não só que ele adquira os bens e serviços que deseja ou necessita, como também possa alcançar alguns benefícios com a aquisição por meio do sistema, como os que seguem nos exemplos abaixo.

Economia na quitação do financiamento

Uma das maiores vantagens do consórcio sobre o financiamento bancário é justamente o custo mais baixo que o primeiro apresenta. Afinal, no consórcio não há cobrança de juros e as taxas de administração e seguros que as administradoras cobram são mais baixos do que os juros dos financiamentos. Assim, quem for titular de um consórcio pode economizar, se utilizar o valor da carta de crédito para quitar algum financiamento bancário que tenha contraído.

Pagar menos por viagens e outros serviços

O parcelamento é um recurso que as pessoas encontram para comprar uma viagem ou para adquirir outros serviços, como os da educação e da saúde, por exemplo. Contudo, é preciso considerar que o parcelamento nada mais é do que uma forma de financiamento, sobre o qual incorrem taxas de juros altas.

Se você optar por adquirir esses serviços por meio de consórcio, certamente, pagará muito menos por eles.

Utilizar como forma de poupança programada

A falta de disciplina é um problema que as pessoas enfrentam quando precisam economizar para adquirir algum bem ou contratar um serviço. Muitas vezes, o dinheiro poupado acaba sendo desviado para finalidades menores, mais imediatas, o que adia por tempo indefinido a realização de um desejo ou o atendimento a uma necessidade.

O consórcio pode ser visto como uma espécie de poupança programada, cujo recurso será acumulado com uma finalidade específica, mas que também poderá ser utilizado para outro fim, caso surja alguma necessidade mais importante ou urgente.

Agilidade na obtenção de crédito

Como a gama de bens e de serviços foi bastante ampliada pela Lei dos Consórcios, o acesso ao crédito para a realização de desejos ou de necessidades se tornou mais fácil, uma vez que a aquisição de uma cota de consórcio é bastante descomplicada. A habilitação para participar de um grupo é muito mais simples do que a burocracia que deve ser cumprida para a aquisição de um empréstimo bancário.

Agora que você já sabe bastante sobre a Lei dos Consórcios, entenda porque o consórcio não tem juros!