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Transferência de veículo: entenda como funciona o processo legal

Entenda, de forma simples, todos os passos necessários para que você consiga fazer uma transferência de veículo.

A compra de um automóvel sempre envolve algumas preocupações: se o novo carro vai satisfazê-lo, se o valor está condizente com o mercado e como realizar o procedimento de transferência de veículo de forma confiável.

Esse processo pode variar de estado para estado, mas tem regras básicas que todos devem seguir para que a transferência se efetue. Ainda, deve haver o pagamento de taxas e pendências, além do comparecimento no Departamento de Trânsito (DETRAN) para regularização da compra.

Para facilitar esse momento, preparamos este post com um passo a passo de como fazer a transferência do veículo, explicando como funciona o processo legal. Confira!

Separe os documentos necessários

O primeiro passo para começar a organizar a transferência do veículo é separar os documentos necessários para que não haja nenhum tipo de atraso por falta de documentação. São eles:

- CPF, RG ou CNH, sendo o original e uma cópia;
- Recibo de compra e venda do veículo (CRV) original, que deve ser preenchida pelo antigo dono, e uma cópia;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), sendo o original e uma cópia;
- Pesquisa do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) atestando se há alguma pendência em nome do veículo, solicitado em qualquer unidade do DETRAN;
- Cópia do comprovante de residência dos últimos três meses, em nome do comprador;
- Duas cópias do RENAVAM;
- Dois decalques do número de chassi do veículo, que devem ser feitos em etiquetas que serão colocadas atrás do formulário do RENAVAM;
- Laudo de vistoria de identificação veicular realizado pelo DETRAN ou por empresa credenciada.

Alguns desses documentos serão obtidos durante o procedimento de transferência e podem ser exigidos pelo órgão responsável. O importante é que você tenha acesso a todos eles para não perder nenhum dos prazos legais, que explicaremos mais à frente.

É importante saber, também, que a maioria das obrigações e documentos referentes à transferência é do próprio comprador, que deverá providenciar todos eles e apresentá-los no momento necessário.

Vá ao cartório

O próximo passo é comparecer ao cartório para fazer alguns procedimentos. É preciso reconhecer por autenticidade a assinatura que consta no verso do CRV, sendo necessário o comparecimento do vendedor e do comprador. Isso pode ser feito em momentos diferentes, desde que ambos compareçam portando o CRV.

No verso do CRV, que contém a Autorização para transferência de Propriedade de Veículo (ATPV), devem ser preenchidos todos os dados obrigatórios, incluindo a data e as assinaturas. Caso os assinantes não possuam a firma registrada no cartório, esse procedimento será feito na hora, com o pagamento da respectiva taxa.

É importante que ambos compareçam ao cartório portando documento de identidade válido (com foto) e CPF. Também fique atento aos prazos, tanto o vendedor como o comprador têm um prazo de 30 dias para realizar a transferência. Para a abertura de firma em cartório, alguns solicitam, também, um comprovante de residência atual.

Pague as taxas

O próximo passo para a transferência do veículo é o pagamento das taxas de transferência e qualquer outra pendência na rede bancária. A transferência só será possível se o veículo não possuir nenhum débito, tanto os vencidos como os que vencem no ano da transferência, como: IPVA, DPVAT, multas (se houver), entre outros.

Para evitar surpresas, é importante conferir no site do DETRAN se o veículo possui alguma pendência. Para realizar o pagamento, basta se dirigir a algum banco conveniado com o número do RENAVAM do veículo.

Alguns bancos permitem o procedimento por caixa eletrônico ou, ainda, pelo internet banking, por meio do acesso online do correntista a sua conta bancária.

Realize a vistoria

Outro procedimento essencial é realizar a vistoria do veículo. Em alguns estados esse serviço é feito por empresas especializadas e credenciadas pelo DETRAN da região; em outros locais, a vistoria poderá ser feita pela Divisão de Registro do Veículo (DRV) ou pelo Ciretran.

O valor a ser pago também não é tabelado nacionalmente, então variará de acordo com as determinações de cada estado. Todas essas informações podem ser consultadas no próprio DETRAN da cidade em que ocorre a transferência.

Ao final, será fornecido um documento atestando que a vistoria foi feita — o laudo de vistoria de identificação veicular —, que deverá ser guardado junto às outras documentações.

Compareça ao DETRAN

Após realizar todos os passos descritos acima, já é possível comparecer ao DETRAN local para solicitar a transferência de veículo adquirido de terceiro. Ali serão requeridos todos os documentos já descritos, mas lembre-se: eles podem variar de estado para estado.

Uma dica importante é verificar com antecedência quais documentos o DETRAN do seu estado exige para que a transferência possa ser efetuada e qual o valor cobrado, para evitar mais de um deslocamento ao órgão e economizar tempo.

Também é preciso verificar no site do DETRAN se é necessário realizar o agendamento prévio para o atendimento a respeito da transferência, procedimento que varia em cada local.

Durante o atendimento, com todos os documentos em mãos e todas as taxas quitadas, o órgão informará o comprador a respeito do prazo para que a nova documentação referente à propriedade do veículo esteja disponível para ser retirada.

Decorrido esse prazo, o comprador poderá se dirigir ao DETRAN e pegar os novos documentos do veículo, com a transferência de propriedade efetuada.

Conheça os prazos para abertura do processo de transferência e comunicação de venda

Para realizar esse procedimento é fundamental estar atento aos prazos legais. Após ter o CRV devidamente datado e assinado, o comprador deverá dar entrada no procedimento junto ao DETRAN local no prazo de 30 dias, de acordo com o artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Deixar de observar esse prazo é considerado infração grave, sendo devido o pagamento de multa.

O vendedor também deve fazer a comunicação de venda, no mesmo prazo de 30 dias. Esse procedimento é importante para que o vendedor não seja responsabilizado junto com o comprador por multas e infrações cometidas após a data da venda.

Em alguns estados, o próprio cartório já realiza a comunicação de venda, mas isso não é regra. Caso não aconteça, a comunicação de venda pode ser feita pelo site do DETRAN, se o órgão do estado oferecer esse serviço, ou pessoalmente.

E então, com este passo a passo ficou mais fácil de entender como funciona o processo legal de transferência de veículo? Aproveite para ler o nosso post e saiba mais detalhes sobre quais são os documentos necessários para transferência de veículos!

Passo A Passo Veja Como Fazer Uma Transferencia De Veiculo Banner (1)