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Transferência de veículo: entenda como funciona o processo legal

Entenda, de forma simples, todos os passos necessários para que você consiga fazer uma transferência de veículo.

A compra de um automóvel sempre envolve algumas preocupações: se o novo carro vai satisfazê-lo, se o valor está condizente com o mercado e como realizar o procedimento de transferência de veículo de forma confiável.

Esse processo pode variar de estado para estado, mas tem regras básicas que todos devem seguir para que a transferência se efetue. Ainda, deve haver o pagamento de taxas e pendências, além do comparecimento no Departamento de Trânsito (DETRAN) para regularização da compra.

Caso a transferência não seja feita dentro do prazo previsto em lei, que é de 30 dias após a compra, o novo proprietário vai receber uma multa. Além disso, no caso de carros usados, enquanto a transferência não é realizada, todas as taxas e eventuais multas serão direcionadas ao antigo dono.

Sendo assim, o processo de transferência é importante para os dois lados, pois priva ambos de problemas maiores.

Nós sabemos que esse momento não é nada fácil e, por isso, preparamos este post com um passo a passo de como fazer a transferência do veículo, explicando como funciona o processo legal. Confira!

Separe os documentos necessários

O primeiro passo para começar a organizar a transferência do veículo é separar os documentos necessários para que não haja nenhum tipo de atraso por falta de documentação. São eles:

- CPF, RG ou CNH, sendo o original e uma cópia;
- recibo de compra e venda do veículo (CRV) original, que deve ser preenchida pelo antigo dono, e uma cópia;
- certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), sendo o original e uma cópia;
- Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) atestando se há alguma pendência em nome do veículo, solicitado em qualquer unidade do DETRAN;
- cópia do comprovante de residência dos últimos três meses, em nome do comprador;
- duas cópias do RENAVAM;
- dois decalques do número de chassi do veículo, que devem ser feitos em etiquetas que serão colocadas atrás do formulário do RENAVAM;
- laudo de vistoria de identificação veicular realizado pelo DETRAN ou por empresa credenciada.

Alguns desses documentos serão obtidos durante o procedimento de transferência e podem ser exigidos pelo órgão responsável. O importante é que você tenha acesso a todos eles para não perder nenhum dos prazos legais, que explicaremos mais à frente.

É importante saber, também, que a maioria das obrigações e documentos referentes à transferência é do próprio comprador, que deverá providenciar todos eles e apresentá-los no momento necessário.

Vá ao cartório

O próximo passo é comparecer ao cartório para fazer alguns procedimentos. É preciso reconhecer por autenticidade a assinatura que consta no verso do CRV, sendo necessário o comparecimento do vendedor e do comprador. Isso pode ser feito em momentos diferentes, desde que ambos compareçam portando o CRV.

No verso do CRV, que contém a Autorização para transferência de Propriedade de Veículo (ATPV), devem ser preenchidos todos os dados obrigatórios, incluindo a data e as assinaturas. Caso os assinantes não possuam a firma registrada no cartório, esse procedimento será feito na hora, com o pagamento da respectiva taxa.

É importante que ambos compareçam ao cartório portando documento de identidade válido (com foto) e CPF. Também ficar atento aos prazos, tanto o vendedor como o comprador têm um prazo de 30 dias para realizar a transferência. Para a abertura de firma em cartório, alguns solicitam, também, um comprovante de residência atual.

Pague as taxas

O próximo passo para a transferência do veículo é o pagamento das taxas e pendências na rede bancária, caso existam. A transferência do veículo só será possível se ele não possuir nenhum débito, tanto os vencidos como os que vencem no ano da transferência, como: IPVA, DPVAT, multas (se houver), entre outros.

Para evitar surpresas, é importante conferir no site do DETRAN se o veículo possui alguma pendência. Para realizar o pagamento, basta se dirigir a algum banco conveniado com o número do RENAVAM do veículo.

Alguns bancos permitem o procedimento por caixa eletrônico ou, ainda, pelo internet banking, por meio do acesso online do correntista a sua conta bancária.

Realize a vistoria

Outro procedimento essencial é realizar a vistoria do veículo. Em alguns estados esse serviço é feito por empresas especializadas e credenciadas pelo DETRAN da região; em outros locais, a vistoria poderá ser feita pela Divisão de Registro do Veículo (DRV) ou pelo Ciretran.

A vistoria é um processo simples que serve para verificar se está tudo em ordem com o veículo. Durante o processo, é verificado se a parte elétrica do automóvel — faróis, setas, luzes de freio e de ré. O extintor de incêndio e os equipamentos obrigatórios — chave de roda, macaco e triângulo de sinalização — também devem estar em perfeito funcionamento.

As placas de identificação do veículo também precisam estar legíveis, caso contrário, você deve efetuar a troca antes de comparecer ao DETRAN.

O valor a ser pago também não é tabelado nacionalmente, então variará de acordo com as determinações de cada estado. Todas essas informações podem ser consultadas no próprio DETRAN da cidade em que ocorre a transferência.

Ao final, será fornecido um documento atestando que a vistoria foi feita — o laudo de vistoria de identificação veicular —, que deverá ser guardado junto às outras documentações.

Compareça ao DETRAN

Após realizar todos os passos descritos acima, já é possível comparecer ao DETRAN local para solicitar a transferência do veículo adquirido de um terceiro. Ali serão requeridos todos os documentos já descritos, mas lembre-se: eles podem variar de estado para estado.

Uma dica importante é verificar, com antecedência, quais documentos o DETRAN do seu estado exige para que a transferência possa ser efetuada e qual o valor cobrado, para evitar mais de um deslocamento ao órgão e economizar tempo.

Também é preciso verificar no site do DETRAN se é necessário realizar o agendamento prévio para o atendimento a respeito da transferência, procedimento que varia em cada local.

Durante o atendimento, com todos os documentos em mãos e todas as taxas quitadas, o órgão informará ao comprador o prazo para que a nova documentação referente à propriedade do veículo esteja disponível para ser retirada.

Decorrido esse prazo, o comprador poderá se dirigir ao DETRAN e pegar os novos documentos do veículo, com a transferência de propriedade efetuada.

Conheça os prazos para abertura do processo de transferência e comunicação de venda

Para realizar esse procedimento é fundamental estar atento aos prazos legais. Após ter o CRV devidamente datado e assinado, o comprador deverá dar entrada no procedimento junto ao DETRAN local no prazo de 30 dias, de acordo com o artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Deixar de observar esse prazo é considerado infração grave, sendo devido o pagamento de multa.

O vendedor também deve fazer a comunicação de venda, no mesmo prazo de 30 dias. Esse procedimento é importante para que o vendedor não seja responsabilizado, junto com o comprador, por multas e infrações cometidas após a data da venda.

Em alguns estados, o próprio cartório já realiza a comunicação de venda, mas isso não é regra. Caso não aconteça, a comunicação de venda pode ser feita pelo site do DETRAN, se o órgão do estado oferecer esse serviço, ou pessoalmente.

Veja dicas práticas de como agilizar o processo de transferência de veículo

Como você pode perceber o processo de transferência de veículo não é nenhum "bicho de sete cabeças", mas é um pouco burocrático. E, caso você não tome certas providências antes de ir ao Departamento de Trânsito, a transferência pode demorar um pouco mais do que o esperado.

Claro que se você é marinheiro de primeira viagem, pode ter alguma dificuldade com o processo. Por isso, separamos algumas dicas práticas de como agilizar a transferência da documentação de seu veículo. Confira!

Analise contratar um despachante

Como dissemos no tópico acima, se você não tem conhecimento sobre processos burocráticos de transferência de veículo, pode ter dificuldade nesse momento. Além disso, dependendo da cidade onde você mora, o decurso da transferência é muito grande. E se você tem uma rotina muito corrida, ficará complicado para você realizar essa tarefa.

Então, você pode contratar um despachante para cuidar desse serviço. O despachante contratado será responsável por levar seu automóvel no DETRAN, fazer a vistoria, resolver questões relativas à documentação e devolver seu automóvel registrado.

Retire os boletos para pagamento das taxas com antecedência

Sem o pagamento das devidas taxas, não há como fazer a transferência do veículo. Por isso, se antecipe e retire todos os boletos para pagamento via internet. Assim, você poupa tempo de ter que ficar indo ao DETRAN muitas vezes durante o processo de registro de seu automóvel.

Confira se a documentação do veículo está em dia

Outro ponto que pode atrasar todo o processo é se o veículo estiver com documentação pendente. Portanto, você já deve conferir toda a documentação antes de se dirigir ao DETRAN.

Caso haja algum documento pendente ou taxa não paga, como IPVA obrigatório, por exemplo. Regularize a situação, senão, você vai perder tempo em idas desnecessárias ao Departamento de Trânsito e atrasar o processo.

Planeje todos os gastos necessários para a transferência do veículo

A transferência de um veículo envolve custos. Desse modo, você precisa planejar todos os gastos antes mesmo de comprar o seu bem. Lembre-se de que há um prazo máximo para que o processo seja concluído.

Então, procure saber com antecedência quanto será preciso gastar para não ficar de mãos atadas na hora de registrar o veículo por falta de dinheiro para pagar as taxas.

E então, com este passo a passo ficou mais fácil de entender como funciona o processo legal de transferência de veículo? Aproveite para ver o nosso infográfico e descubra o que vale mais a pena pra você: carro novo ou usado?

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