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Averbação de imóvel: o que é, como fazer e qual sua importância?

Entenda tudo que você precisa saber sobre averbação de imóvel e mantenha a documentação do seu bem em dia.

Comprar e vender um imóvel exige planejamento e cuidado com as formalidades impostas pela lei. Portanto, para pessoas que não estão familiarizadas com os termos imobiliários, muitas vezes, as transações podem parecer complexas.

Assim, é importante que durante o processo — tanto da compra quanto da venda do imóvel — você seja assessorado por um profissional de confiança. No entanto, conhecer os principais termos e o que eles significam é essencial para compreender o que está sendo feito.

Pensando nisso, no post de hoje vamos apresentar o conceito de averbação de imóvel e sua importância. Confira!

O que é averbação de imóvel?

Para melhor compreensão do que é averbação de imóvel e qual a sua importância, é necessário conhecer o que significa outros termos essenciais nas transações imobiliárias. Abaixo, explicamos um pouco sobre cada um deles.

Matrícula

Todo imóvel tem uma única matrícula (registro). Esse é o documento que reúne todas as informações sobre o bem, como área construída, localização, proprietários, entre outros dados.É preciso constar nesse documento os atos que transmitem a propriedade, como escritura de compra e venda, doação, herança, bem como os que constituem ônus — casos de hipoteca, penhora e alienação fiduciária.

Escritura pública

Você conhece alguém que já comprou ou vendeu um imóvel com o famoso contrato de gaveta? Quem faz isso corre riscos de perder a casa e todo o dinheiro investido.

Exceto para os contratos particulares que contém alienação fiduciária do imóvel, decorrentes de financiamentos bancários ou de administradoras de consórcios, a propriedade é estabelecida e oponível a terceiros somente quando existe a escritura pública, que deve estar devidamente registrada na matrícula.

Averbação de imóvel

A averbação é o ato de informar todas as alterações realizadas no imóvel ou na condição dos proprietários. Elas devem ser anotadas na matrícula para que as pessoas tenham acesso ao histórico do bem, caso seja necessário.

O art. 167, inc. II da Lei de Registros Públicos enumera 32 fatos que precisam ser averbados. A seguir, conheça alguns deles.

Deve ser feita a averbação:

· das convenções antenupciais e do regime de bens diversos do legal, nos registros referentes a imóveis ou a direitos reais pertencentes a qualquer dos cônjuges, inclusive os adquiridos posteriormente ao casamento;
· por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais;
· da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis;
· da alteração do nome por casamento ou por desquite, ou, ainda, de outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenham influência no registro ou nas pessoas nele interessadas;
· das cédulas hipotecárias;
· da caução e da cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis;
· das sentenças de separação de dote;
· do restabelecimento da sociedade conjugal;
· das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis, bem como da constituição de fideicomisso;
· das decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto atos ou títulos registrados ou averbados;
· das sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas existirem imóveis ou direitos reais sujeitos a registro;              
· da re-ratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do Sistema Financeiro da Habitação, ainda que importando elevação da dívida, desde que mantidas as mesmas partes e que inexista outra hipoteca registrada em favor de terceiros;      
· do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência;
· da extinção da concessão de uso especial para fins de moradia.

Como fazer a averbação do seu imóvel?

O procedimento para a averbação de imóvel não é muito complicado. O primeiro passo é descobrir o cartório de registro de imóveis do seu bem. Em seguida, é necessário ir até ele e conversar com um funcionário a respeito da alteração realizada.

Para cada situação são exigidos documentos diferentes. No caso de uma construção, por exemplo, é necessário levar a certidão de valor venal — isto é, quanto o Poder Público estima que o seu imóvel vale —, a certidão negativa de débitos com a Receita Federal e o INSS, além do Habite-se, um documento emitido pela Prefeitura após a finalização da obra.

Se todos os documentos estiverem corretos, o processo de averbação dura em média 30 dias, contados a partir da data de protocolo do título.

Qual o valor da averbação do imóvel?

Os custos para a averbação de imóvel variam conforme os seguintes critérios:

· se a averbação será feita com valor declarado — caso de compra e venda, construção ou demolição do imóvel, entre outros;
· se será feita sem valor declarado — caso de alterações no estado civil ou mudanças no nome da rua, por exemplo.

Apenas para fins informativos, em São Paulo, para uma averbação com valor declarado de R$ 257.000,00 a R$ 514.000,00, é necessário pagar R$ 561,00 pelo serviço. Já para os casos sem valor declarado, o custo é de R$ 26,80.

O ideal, no entanto, é sempre verificar essas informações com o cartório responsável, para que um profissional possa avaliar a sua situação e informar o preço correto.

Vale lembrar, também, que com o consórcio de imóveis você pode utilizar até 10% do valor da sua carta de crédito para custear as despesas referentes à compra de um bem, como transferência de propriedade, seguros, taxas cartorárias e tributos.

Por que é necessário fazer a averbação do imóvel?

Para que seu imóvel esteja regularizado é importante manter toda a documentação em dia, somente assim a sua propriedade estará garantida. Como dissemos, o contrato de compra e venda não é suficiente: a escritura pública e todas as outras formalidades exigidas pela lei também são necessárias.

Manter a matrícula do seu imóvel atualizada é uma forma de garantir a segurança e a valorização do seu bem. Uma compra ou venda não pode ser realizada se as averbações não tiverem sido feitas. Assim, se você adquirir uma casa e não fizer a devida averbação de transferência, você não será considerado dono oficial pelo legislador.

Portanto, por mais que, inicialmente, pareça que tais formalidades sejam apenas mais um gasto, elas fazem parte do investimento. Economizar nas taxas do cartório pode sair muito mais caro no futuro, sem contar a dor de cabeça que você terá para solucionar o problema. Logo, não deixe de realizar a averbação do imóvel. Se for necessário, use parte de sua carta de crédito para cobrir os valores da documentação.

Se você gostou deste post e pretende comprar o seu primeiro imóvel, não deixe de ler as nossas dicas para saber se o valor do bem está de acordo com o mercado. Confira!

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