Meu Primeiro Imóvel

FGTS 2019: solucione as suas dúvidas sobre as novas regras!

Planeje-se para realizar o sonho da casa própria conhecendo as novas regras do FGTS 2019.

Você já deve saber que as regras do FGTS mudaram, não é mesmo? Como toda mudança, essa alteração na legislação tem gerado dúvidas em grande parte das pessoas. Afinal, estamos falando de um dos maiores direitos conquistados pelos trabalhadores!

Algumas regras estão sendo mudadas desde 2017, e para 2019 novas alterações já foram anunciadas pelo Conselho Curador. Pensando nisso, o nosso blog, mais uma vez, traz um conteúdo para solucionar as suas dúvidas a fim de auxiliá-lo a construir um bom planejamento financeiro e deixá-lo informado sobre os seus direitos.

Quer aprender mais? Então, se inteire com as informações que apresentaremos ao longo do post.

Quais são as mudanças nas regras do FGTS para 2019?

O Governo Federal anunciou novas mudanças nas regras do FGTS que passam a ser válidas a partir de 1 de janeiro de 2019. Dessa data em diante, os brasileiros poderão adquirir imóveis novos no valor de até R$1,5 milhão utilizando os recursos do fundo garantia.

A regra antiga limitava o valor em R$950.000 para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal , e outro limite de R$800.000 era aplicado para os demais estados.

Outra novidade é que a partir de janeiro de 2019, os Bancos receberão incentivo do Banco Central para concederem crédito de até R$500.000 para aqueles que pretenderem adquirir a casa própria dentro do Sistema Financeiro de Habitação, que prevê juros máximos de até 12% ao ano.

Essas novidades que serão implantadas trazem diversos ganhos tanto para as instituições financeiras quanto para os consumidores, principalmente no que diz respeito aos juros aplicados no momento da compra.

Como utilizar o FGTS para comprar a casa própria?

Para poder utilizar os recursos do Fundo de Garantia na compra da sua casa própria é preciso, em primeiro lugar, atender os requisitos abaixo:

- contar com o mínimo de três anos de trabalho, consecutivos ou não, sob o regime do FGTS;
- não ser titular de financiamento imobiliário ativo, concedido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do país;
- não ser proprietário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado no mesmo município em que trabalha ou reside (incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana).

Cumprindo esses requisitos é possível utilizar o valor depositado na sua conta do FGTS de três maneiras distintas. Falaremos melhor sobre elas nos tópicos a seguir.

Compra e construção

Se você deseja comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado para pagar uma parte ou o valor total do bem.

Amortização ou liquidação do saldo devedor

Se você já tem um financiamento imobiliário assinado dentro do SFH, é possível utilizar o seu Fundo de Garantia para pagar totalmente a sua dívida ou uma parte do saldo devedor.

Pagamento de parte do valor das prestações

Se você já tem um financiamento em andamento e está com dificuldade para deixá-lo em dia, saiba que é possível utilizar o FGTS para o pagamento de até 80% do valor das prestações em até 12 meses consecutivos.

Quais são as outras possibilidades para adquirir a casa própria?

O financiamento imobiliário é uma maneira relativamente fácil de ter acesso ao crédito para a compra da casa própria, no entanto, trata-se de um empréstimo que embute juros, correção monetária e outras taxas.

Para aqueles que buscam fugir dessa realidade e programar melhor a aquisição desse bem tão importante, o consórcio de imóveis é uma ótima opção. Nele, é possível fugir dos juros aplicados no financiamento e arcar apenas com a taxa de administração, que é menor.

O ideal é procurar uma administradora de confiança, verificar quais são as possibilidades de carta de crédito, parcelas e tempo do grupo e encontrar as que melhor se encaixam na sua realidade.

Qual é a rentabilidade do FGTS?

A rentabilidade do FGTS é definida pela Lei nº 8.036/90 que estabelece que os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente, todo dia 10 de cada mês, com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização.

O rendimento básico é determinado pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. Desde 1999, a rentabilidade veio ficando abaixo da inflação, influenciando diversas ações no judiciário que exigiam a mudança da TR por um índice mais favorável ao trabalhador.

Em 2017, entrou em vigor a Lei 13.446 que determinou a distribuição de resultados do FGTS na proporção de 50% do lucro líquido do exercício anterior. Logo, os valores que devem ser creditados nas contas dos trabalhadores é proporcional ao saldo que existia no dia 31 de dezembro do ano anterior.

Tal ação surtiu alguns efeitos positivos para os brasileiros que passaram a experimentar um rendimento acima da inflação. Em 2018, a rentabilidade passou de 3,8% para 5,59% ao ano. Para saber se o seu foi realizado, basta acessar o site da CEF e fazer a consulta.

É possível usar o FGTS no consórcio de imóveis?

O seu FGTS também pode ser utilizado para dar um lance ou complementar a carta de crédito destinada à compra de um imóvel. Ou seja, se você não dispõe do valor, mas tem saldo em sua conta do FGTS, poderá solicitar o saque para concluir a compra de um imóvel residencial.

Além disso, o consorciado também pode utilizar esses valores para amortização ou liquidação de saldo devedor e abatimento de uma parte das prestações, caso seja contemplado.

Com a expectativa de retomada do mercado imobiliário para este ano e a disponibilização de recursos, pode ser um excelente momento para concretizar o sonho da casa própria. Caso tenha os recursos necessários para isso, planeje-se e não perca a chance de dar esse importante passo em sua vida.

Portanto, se você está em busca de um imóvel e vai contratar um consórcio, analise essas possibilidades. Certamente uma delas caberá naquilo que busca.

O PIS também sofreu alterações?

Já ouviu falar no PIS (Programa de Integração Social)? Em meio a tantas mudanças, esse foi mais um programa que sofreu alterações.

Antes, todo trabalhador que tivesse renda de até dois salários mínimos, inscrito no programa do PIS há pelo menos 5 anos e trabalhasse ao menos 30 dias no ano anterior teria direito a receber o abono salarial, no valor de um salário mínimo vigente.

Com a nova regra, o Governo paga o abono proporcional ao tempo trabalhado. Isso quer dizer que, para fazer jus ao valor integral, o trabalhador deverá ter trabalhado 12 meses no ano anterior. Assim sendo, uma pessoa que trabalhou apenas 3 meses, por exemplo, não receberá integralmente o valor. Será feito um cálculo proporcional a esse tempo em que esteve com carteira assinada no ano-base.

Em 2018, o abono salarial do calendário 2018 — 2019, ano-base 2017 começou a ser pago em outubro. De acordo com as regras, os trabalhadores nascidos nos meses de julho a dezembro receberão o PIS ainda durante 2018. Quem nasceu entre janeiro e junho receberá o valor no primeiro trimestre de 2019. É importante lembrar que os recursos ficarão à disposição até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Como você percebeu, diversas mudanças foram realizadas nas regras do FGTS que, direta ou indiretamente, afetam a todos os brasileiros, o que faz com que o pleno entendimento dessas medidas seja muito importante.

Por isso, releia cada ponto e procure dominar cada um dos novos critérios estabelecidos. Use dessas informações para se planejar e escolher a melhor forma de conquistar os seus objetivos financeiros, sobretudo se for o da casa própria. São muitas alternativas existentes que podem ajudar você a alcançar isso.

Portanto, agora que você sanou todas as suas dúvidas sobre essas alterações recentes na legislação, está mais informado e preparado para tomar decisões acertadas.

Já conferiu o seu saldo do FGTS e está pensando em usar parte dele para comprar um imóvel? Leia o nosso texto e fique por dentro.

As informações que constam nesse artigo podem sofrer atualizações sem aviso prévio.