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FGTS 2019: solucione as suas dúvidas sobre as novas regras!

Planeje-se para realizar o sonho da casa própria conhecendo as novas regras do FGTS 2019.

Você já deve saber que recentemente o Governo Federal anunciou uma série de mudanças no FGTS, não é mesmo? Como toda novidade, essa alteração na legislação tem gerado uma série de dúvidas em grande parte das pessoas. Afinal, estamos falando de um dos maiores direitos conquistados pelos trabalhadores!

Algumas regras estão sendo mudadas desde 2017, e para 2019 novas alterações já foram divulgadas pelo Conselho Curador. Pensando nisso, o nosso blog, mais uma vez, traz um conteúdo para solucionar as suas dúvidas a fim de auxiliá-lo a construir um bom planejamento financeiro e deixá-lo informado sobre os seus direitos.

Quer aprender mais sobre FGTS 2019? Então, se inteire com as informações que apresentaremos ao longo deste artigo!

Quais são as mudanças no FGTS para 2019?

O Governo Federal anunciou novas mudanças nas regras do FGTS que passam a ser válidas a partir de 1 de janeiro de 2019. Dessa data em diante, os brasileiros poderão adquirir imóveis novos no valor de até R$1,5 milhão utilizando os recursos do fundo garantia.

A regra antiga limitava o valor em R$950.000 para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, e outro limite de R$800.000 era aplicado para os demais estados.

Outra novidade é que a partir de janeiro de 2019, os Bancos receberão incentivo do Banco Central para concederem crédito de até R$500.000 para aqueles que pretenderem adquirir a casa própria dentro do Sistema Financeiro de Habitação, que prevê juros máximos de até 12% ao ano.

Essas novidades que serão implantadas trazem diversos ganhos tanto para as instituições financeiras quanto para os consumidores, principalmente no que diz respeito aos juros aplicados no momento da compra.

Como utilizar o FGTS para comprar a casa própria?

Para poder utilizar os recursos do Fundo de Garantia na compra da sua casa própria é preciso, em primeiro lugar, atender os requisitos abaixo:

- contar com o mínimo de três anos de trabalho, consecutivos ou não, sob o regime do FGTS;
- não ser titular de financiamento imobiliário ativo, concedido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do país;
- não ser proprietário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado no mesmo município em que trabalha ou reside (incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana).

Cumprindo esses requisitos é possível utilizar o valor depositado na sua conta do FGTS de três maneiras distintas. Falaremos melhor sobre elas nos tópicos a seguir.

Compra e construção

Se você deseja comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado para pagar uma parte ou o valor total do bem.

Amortização ou liquidação do saldo devedor

Se você já tem um financiamento imobiliário assinado dentro do SFH, é possível utilizar o seu Fundo de Garantia para pagar totalmente a sua dívida ou uma parte do saldo devedor.

Pagamento de parte do valor das prestações

Se você já tem um financiamento em andamento e está com dificuldade para deixá-lo em dia, saiba que é possível utilizar o FGTS para o pagamento de até 80% do valor das prestações em até 12 meses consecutivos.

Quais são as outras possibilidades para adquirir a casa própria?

O financiamento imobiliário é uma maneira relativamente fácil de ter acesso ao crédito para a compra da casa própria, no entanto, trata-se de um empréstimo que embute juros, correção monetária e outras taxas.

Para aqueles que buscam fugir dessa realidade e programar melhor a aquisição desse bem tão importante, o consórcio de imóveis é uma ótima opção. Nele, é possível fugir dos juros aplicados no financiamento e arcar apenas com a taxa de administração, que é menor.

O ideal é procurar uma administradora de confiança, verificar quais são as possibilidades de carta de crédito, parcelas e tempo do grupo e encontrar as que melhor se encaixam na sua realidade.

Qual é a rentabilidade do FGTS?

A rentabilidade do FGTS é definida pela Lei nº 8.036/90 que estabelece que os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente, todo dia 10 de cada mês, com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização.

O rendimento básico é determinado pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. Desde 1999, a rentabilidade veio ficando abaixo da inflação, influenciando diversas ações no judiciário que exigiam a mudança da TR por um índice mais favorável ao trabalhador.

Em 2017, entrou em vigor a Lei 13.446 que determinou a distribuição de resultados do FGTS na proporção de 50% do lucro líquido do exercício anterior. Logo, os valores que devem ser creditados nas contas dos trabalhadores são proporcionais ao saldo que existia no dia 31 de dezembro do ano anterior.

Tal ação surtiu alguns efeitos positivos para os brasileiros que passaram a experimentar um rendimento acima da inflação. Em 2018, a rentabilidade passou de 3,8% para 5,59% ao ano. Para saber se o seu foi realizado, basta acessar o site da CEF e fazer a consulta.

É possível usar o FGTS no consórcio de imóveis?

O seu FGTS também pode ser utilizado para dar um lance ou complementar a carta de crédito destinada à compra de um imóvel. Ou seja, se você não dispõe do valor, mas tem saldo em sua conta do FGTS, poderá solicitar o saque para concluir a compra de um imóvel residencial.

Além disso, o consorciado também pode utilizar esses valores para amortização ou liquidação de saldo devedor caso seja contemplado.

Com a expectativa de retomada do mercado imobiliário para este ano e a disponibilização de recursos, pode ser um excelente momento para concretizar o sonho da casa própria. Caso tenha os recursos necessários para isso, planeje-se e não perca a chance de dar esse importante passo em sua vida.

Portanto, se você está em busca de um imóvel e vai contratar um consórcio, analise essas possibilidades. Certamente uma delas caberá naquilo que busca.

O PIS também sofreu alterações?

Já ouviu falar no PIS (Programa de Integração Social)? Em meio a tantas mudanças, esse foi mais um programa que sofreu alterações.

Antes, todo trabalhador que tivesse renda de até dois salários mínimos, inscrito no programa do PIS há pelo menos 5 anos e trabalhasse ao menos 30 dias no ano anterior teria direito a receber o abono salarial, no valor de um salário mínimo vigente.

Com a nova regra, o Governo paga o abono proporcional ao tempo trabalhado. Isso quer dizer que, para fazer jus ao valor integral, o trabalhador deverá ter trabalhado 12 meses no ano anterior. Assim sendo, uma pessoa que trabalhou apenas 3 meses, por exemplo, não receberá integralmente o valor. Será feito um cálculo proporcional a esse tempo em que esteve com carteira assinada no ano-base.

Em 2018, o abono salarial do calendário 2018 — 2019, ano-base 2017 começou a ser pago em outubro. De acordo com as regras, os trabalhadores nascidos nos meses de julho a dezembro receberão o PIS ainda durante 2018. Quem nasceu entre janeiro e junho receberá o valor no primeiro trimestre de 2019. É importante lembrar que os recursos ficarão à disposição até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Quais são as mudanças no FGTS trazidas pela MP nº 889/2019?

As modificações mais recentes em relação à legislação que trata do FGTS e do PIS/PASEP foram veiculadas por meio da publicação da Medida Provisória nº 889 de 24 de julho de 2019.

De acordo com o próprio texto da MP, o objetivo principal da medida é dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), instituindo a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de trazer outras providências.

Para deixar você atualizado, a seguir, pontuamos acerca das principais alterações ocasionadas com a edição da Medida Provisória nº 889/2019. Acompanhe!

Limite de R$500 para saques em contas ativas e inativas

A principal mudança veiculada pela MP 889/19 se refere à possibilidade de saque de valores das contas do FGTS e do PIS/PASEP. De acordo com o governo, esses saques poderão ser realizados a partir de agosto para as contas do PIS/PASEP e em setembro para as contas do FGTS. Os limites são os mesmos para ambas as modalidades: R$500 por conta, seja ela ativa ou inativa.

Com essa alteração, a projeção é de que R$42 bilhões sejam injetados na economia até 2020. A título de informação, existem aproximadamente 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS, das quais 80% (aproximadamente 211 milhões) têm saldo de até R$ 500.

Além disso, com a possibilidade de saques das contas, algumas informações devem ser de conhecimento dos beneficiários:

- quem for titular de conta na Caixa Econômica Federal terá o seu depósito feito de maneira automática;
- quem não for titular de conta na Caixa deverá observar o cronograma de pagamentos estabelecido pela instituição;
- o trabalhador que tem o Cartão Cidadão poderá efetuar o seu saque por meio dos terminais de autoatendimento (caixa eletrônico);
- quem pretende sacar valores inferiores a R$100 poderá fazê-lo diretamente nas unidades lotéricas, desde que apresente o seu RG e CPF;
- será instituída a modalidade saque-aniversário, cujo funcionamento veremos adiante.

Saque-aniversário

Além da possibilidade de saque de até R$500, também foi anunciada uma nova modalidade de saque: o saque-aniversário. Essa opção estará à disposição do trabalhador a partir de 2020, de acordo com a MP nº 889/19.

Com a instituição dessa nova modalidade, será possível que o trabalhador realize saques anualmente, desde que comunique a adesão à Caixa a partir de outubro. Assim, ao optar pela saque-aniversário, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão do contrato de trabalho, já que a Lei 8.036/90, alterada pela MP 889/19, estabelece que apenas uma modalidade seja escolhida:

Art. 20-A. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque:
I - saque-rescisão; ou
II - saque-aniversário.

Vale mencionar algumas regras sobre o saque-aniversário. Vejamos:

- a adesão ao sistema de saque-aniversário é facultativa;
- todas as contas vinculadas ao mesmo titular estarão sujeitas à mesma sistemática de saque;
- caso o trabalhador não manifeste interesse em migrar para o modelo de saque-aniversário, seguirá com a regra anterior (saque-rescisão);
- quem optar por migrar, só poderá retornar ao modelo anterior decorridos dois anos após a solicitação junto à instituição financeira.

O calendário de pagamentos do saque-aniversário referente ao ano de 2020 ainda será divulgado pela Caixa. A partir de 2021, a regra é que os saques sejam realizados a partir do primeiro dia útil do mês do aniversário do trabalhador até o último dia útil do segundo mês após o aniversário.

Na prática, o saque-aniversário observará a seguinte sistemática:

- quem tem um saldo de até R$500,00: estará sujeito a uma alíquota de 50% e não terá direito a parcela adicional;
- saldo de R$500,01 a R$1.000,00: alíquota é de 40% e a parcela adicional será de R$50,00;
- saldo de R$1.000,01 a R$5.000,00: alíquota de 30% e parcela adicional de R$150,00;
- saldo de R$5.000,01 a R$10.000,00: alíquota de 20% e parcela adicional de R$650,00;
- saldo de R$10.000,01 a R$15.000,00: alíquota de 15% e parcela adicional de R$1.150,00;
- saldo de R$15.000,01 a R$20.000,00: alíquota de 10% mais parcela adicional de R$1.900,00;
- saldo acima de R$20.000,01: alíquota de 5% e direito a parcela adicional no valor de R$2.900,00.

Conforme se observa, quem tem um saldo menor na conta poderá realizar saques com percentuais maiores. Já para quem tem um saldo maior, o percentual é mais baixo.

Outra questão relevante sobre o saque-aniversário é que agora o trabalhador que migrar para essa modalidade de saque poderá utilizar os valores como garantia para empréstimo pessoal.

Divisão de resultados do FGTS

Como se sabe, uma parte dos recursos das contas do FGTS dos trabalhadores é aplicada em títulos do Tesouro. Assim, esses valores sofrem acréscimos, os quais são distribuídos entre todos os trabalhadores proporcionalmente aos valores depositados na conta em 31 de dezembro do ano anterior.

O percentual de distribuição desse “lucro” era fixado em 50%. No entanto, o governo elevou esse percentual para 100%. Isso significa que o rendimento das contas de cada trabalhador deve aumentar. Com esse aumento, estima-se que o rendimento do FGTS referente a 2018 será de R$ 12 bilhões.

Saque PIS/PASEP

Junto da liberação dos recursos do FGTS, as recentes mudanças na legislação também permitirão a retirada de valores do Fundo PIS/PASEP. As regras são as seguintes:

- o benefício só poderá ser sacado uma única vez;
- os saques do PIS poderão ser realizados nas agências da Caixa, enquanto os do PASEP, no Banco do Brasil;
- em caso de falecimento do beneficiário, o dependente precisa ir ao INSS solicitar os valores na condição de herdeiro — o que será facilitado a partir de agora;
- não há prazo determinado para a retirada dos valores.

Multa de 40% e outras possibilidades de uso dos recursos

Em relação à multa de 40% aplicada em caso de demissão sem justa-causa, não haverá nenhuma alteração nas regras, ainda que o trabalhador opte pela modalidade de saque-aniversário. Ou seja, o seu direito permanece protegido, independentemente de qual seja a modalidade de saque escolhida.

Além disso, é importante deixar claro que as demais possibilidades de uso do saldo do FGTS, como a citada compra do imóvel próprio, a retirada em caso de acometimento de doença grave, aposentadoria e falecimento não sofreram nenhuma mudança com a edição da medida provisória.

Como foi possível perceber, o governo implementou um conjunto de alterações no FGTS. Essas alterações, direta ou indiretamente, afetam a vida de todos os brasileiros, sobretudo aqueles que trabalham formalmente. Desse modo, o pleno entendimento dessas medidas é muito importante.

Por isso, recomendamos que releia cada ponto e procure dominar cada uma das mudanças no FGTS 2019. Use dessas informações para se planejar e escolher a melhor forma de conquistar os seus objetivos financeiros, sobretudo se for o da casa própria. São muitas alternativas existentes que podem ajudar você a alcançar isso.

Portanto, agora que você sanou todas as suas dúvidas sobre essas alterações recentes na legislação, está mais informado e preparado para tomar decisões acertadas.

Já conferiu o seu saldo do FGTS e está pensando em usar parte dele para comprar um imóvel? Aproveite para conferir também o artigo que preparamos para orientar você sobre como proceder!

As informações que constam nesse artigo podem sofrer atualizações sem aviso prévio.