Tudo Sobre Consórcio

Compra de cota contemplada é algo legal? Entenda aqui!

Compra e venda de cotas contempladas é um assunto que gera muitas dúvidas. Confira as principais no post!

Os consórcios são conhecidos por possibilitarem a aquisição de bens, por meio do pagamento de parcelas mensais durante um determinado período de tempo.

O consórcio é muito utilizado para quem quer se planejar para adquirir seu bem a médio e longo prazo, de forma mais econômica. Uma alternativa comum no mecado é adquirir cota contemplada.

Porém, muitas pessoas têm dúvidas e ficam se perguntam se essa negociação é legal. Além disso, existe sempre o receio de estar sendo enganado. Por isso, para evitar complicações e fazer tudo da forma adequada, acompanhe no texto dicas sobre o assunto!

O que é uma cota contemplada?

A partir do momento em que ocorre a contemplação, o consorciado recebe uma carta de crédito, documento que permite a ele comprar o bem desejado de acordo com o valor estipulado. Ou seja, a cota contemplada dá acesso a essa carta, e, portanto, àquilo que se pretende adquirir. Existem duas maneiras para alcançar a contemplação:

· por meio de um lance vencedor;
· por sorteio durante a assembleia.

Todos os consorciados receberão a carta de crédito até o encerramento do prazo de seu grupo.

Um ponto importante a se ter em mente é que o contemplado antes do prazo continua pagando as parcelas até o término do período determinado.

Por vários fatores, muitos consorciados resolvem vender suas cotas contempladas. Essa operação é relativamente comum, mas envolve riscos, principalmente se for feita sem a devida supervisão da administradora.

Comprar uma cota contemplada é legal?

O maior questionamento dos interessados em comprar ou vender uma cota contemplada é se eles estão infringindo alguma lei. A resposta é não. Essas vendas são legais e têm amparo na legislação vigente.

lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, conhecida como "Lei dos Consórcios" estabelece em seu artigo 13 que:

"Os direitos e obrigações decorrentes do contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, poderão ser transferidos a terceiros, mediante prévia anuência da administradora".

Estar atento ao que diz a lei é fundamental para não cair em golpes, que são comuns quando o negócio ocorre sem o consentimento da administradora. Contudo, cada empresa possui regras próprias e algumas nem sequer fazem esse tipo de transferência, então é importante realizar uma consulta prévia.

O que fazer para comprar uma?

Quem está interessado em comprar ou mesmo vender uma cota deve, antes de qualquer coisa, procurar a administradora do consórcio. Quem quer colocar sua cota à venda deve também se certificar de que essa possibilidade está prevista em contrato e em quais condições isso pode ocorrer. Tenha em mente que taxas extras podem ser cobradas.

A intermediação da Administradora é uma garantia de segurança para todos os envolvidos, uma vez que ela fará uma análise do perfil do interessado para evitar prejuízos tanto para si quanto para o grupo do consórcio.

Aqueles que querem adquirir a cota podem tomar conhecimento de vendedores por meio de anúncios feitos pelos donos das cotas, por terceiros ou pelas empresas que oferecem esse serviço.

Durante o contato entre as partes, é preciso certificar-se de que a cota está realmente contemplada ou em processo de contemplação. Se a cota ainda não tiver sua carta de crédito concedida, nenhuma administradora poderá garantir quando isso acontecerá, uma vez que todos os participantes concorrem em iguais condições.

A cautela no fornecimento de informações durante a negociação é essencial. O vendedor precisa informar principalmente as regras do grupo e quanto já foi pago, por exemplo, mas não deve fornecer dados sigilosos.

Na hora de estabelecer o preço, o valor do bem e o quanto já foi pago não são os únicos fatores a serem considerados. Como com o passar do tempo os valores são corrigidos, isso pode fazer com que a cota possa ter um valor maior do que já foi desembolsado por ela até então.

Quais cuidados tomar?

Pode parecer uma ingenuidade, mas a primeira atitude a ser tomada para quem se interessou por uma cota contemplada é verificar se ela realmente existe. Essa checagem deve ser feita diretamente com a administradora.

Outra forma de evitar problemas é não adiantando nenhum pagamento. Além disso, cotas com valores muito abaixo do preço de mercado são um sinal de que alguma coisa está errada. Golpes como esse infelizmente são comuns, então todo cuidado é necessário.

Vale a pena comprar uma cota contemplada?

Se todas as exigências de segurança forem cumpridas, comprar uma cota contemplada pode ser um excelente negócio, principalmente para quem tem interesse ou precisa adquirir determinado bem de forma rápida, sem precisar recorrer a financiamentos ou empréstimos bancários.

A carta de crédito concedida na contemplação é considerada uma forma de pagamento à vista, o que pode fornecer benefícios na hora da compra de um imóvel ou um carro, por exemplo.

Por outro lado, é preciso pesar os custos extras que costumam incidir nesse tipo de negociação. Quem vende a sua cota, salvo algumas exceções, procura receber um valor maior do que foi pago até o momento. Além disso, como já citado, normalmente taxas são cobradas pela administradora.

Fazendo as contas, em alguns casos pode ser mais vantajoso investir em sua própria cota e utilizar o dinheiro que seria utilizado nessa compra para ofertar lances e ampliar as possibilidades de conquistar a contemplação antecipada.

Sendo um negócio legal, a compra de uma cota de consórcio deve ser feita sempre com calma, analisando todos os detalhes da operação que constam no contrato e tendo cuidado com facilidades que parecem tentadoras, mas no fim das contas não existem.

Junto a isso, o aspecto financeiro precisa ser pensado minuciosamente. Refletindo sobre todos os prós e contras, as chances de frustrações são menores.

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