Se você é deficiente físico ou então possui algum parente que seja e necessite da sua ajuda para se locomover, saiba que é possível conseguir até 30% de desconto na compra de um veículo novo.
Por meio da Lei Nº 8.989/95, o governo estabelece a isenção de pagamento de alguns tributos na compra de carros para deficientes físicos. No entanto, muitas pessoas possuem esse direito e não sabem. Outras possuem informações desconexas, difundidas aleatoriamente pelas redes sociais. Mas fique tranquilo!
Neste artigo, revelaremos 5 benefícios que podem ser obtidos na hora de realizar a compra de carros para deficientes físicos. Quais são os tipos de deficiência física que permitem a isenção? O que é necessário fazer para receber essas vantagens? Leia o texto para ficar por dentro dos seus direitos!
Quais são os benefícios na compra de carros para deficientes físicos?
1. IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é uma das vantagens concedida a condutores e não condutores. Esse imposto ficou bastante conhecido em momentos que o governo tentou estimular a indústria automobilística, retirando-o sobre a compra de veículos.
Os veículos aptos a receber a isenção são automóveis de passageiro ou de uso misto e de fabricação nacional.
2. IOF
A incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) ocorre em compras de automóveis realizadas por meio de financiamentos. Este é o único imposto em que apenas o condutor portador de deficiência física está isento. Para isso, é necessário que o automóvel de passageiros seja de fabricação nacional.
3. ICMS
Esse imposto incide sobre qualquer compra de mercadoria no Brasil. A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é válido para todos os casos de portadores com deficiência física e que são compradores de automóveis movidos a qualquer tipo de combustível.
4. IPVA
Talvez este seja o imposto mais conhecido entre aqueles que são condutores de um veículo. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é válida durante todo o período em que o automóvel estiver sendo utilizado para o transporte do portador de deficiência física.
5. Rodízio municipal
Em cidades que utilizam o sistema de rodízio de automóveis, os veículos destinados a portadores de deficiência estão liberados para transitar livremente. Porém, para evitar a cobrança de multa, é necessário que o condutor realize o cadastro junto ao órgão competente. Em São Paulo, por exemplo, esse cadastro pode ser feito junto à Companhia de Engenharia e Tráfego (CET).
Quem pode comprar carros com a isenção dos impostos?
Entre os problemas de saúde que possibilitam a isenção estão alguns tipos de câncer, amputações, artrose, AVC, deficiência visual, AVE (Acidente Vascular Encefálico), escoliose acentuada, LER (Lesão por Esforço Repetitivo), problemas na coluna, renal crônico com uso de fístula, tendinite crônica, lesões com sequelas físicas, entre outros.
Porém, “é bom deixar claro que não é a idade avançada nem as patologias que dão direito à isenção, e, sim, as sequelas motoras que elas podem causar às pessoas, deixando-as com sua mobilidade reduzida”, explica Rodrigo Rosso, presidente da Abridef (Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência).
Os benefícios são concedidos uma vez a cada 2 anos ao portador de deficiência física, sendo ele capaz ou não de conduzir o veículo. A lista de casos que possibilitam recorrer ao benefício é extensa. Se você não tiver nenhum dos problemas mencionados, com certeza conhece alguém que tenha. Vale a pena conferir a lista completa.
No caso da pessoa com deficiência (PcD) não ser apta a conduzir veículos automotores é permitido escolher até 3 representantes legais que estarão autorizados a guiar o veículo. Nesse caso, o portador de deficiência pode ser menor de 18 anos.
Quais os documentos iniciais para solicitar a isenção?
Para poder usufruir dos benefícios listados acima é preciso seguir um passo a passo antes de adquirir o veículo com os descontos.
Carteira Nacional de Habilitação
Se o deficiente ainda não tiver uma CNH especial, será necessário ir até uma autoescola especializada e retirar tal documento. Se o motorista já tiver uma CNH comum, essa deve ser renovada junto ao Detran da cidade. Assim, a observação de carro adaptado ou automático será inserida na documentação.
Como comentado, se o portador de deficiência não puder dirigir, este poderá indicar até 3 representantes legais para conduzir o veículo.
Laudo médico
O segundo passo é obter um laudo médico que ateste o tipo de deficiência física do beneficiário. O laudo deve ser retirado junto ao Detran da sua cidade. Neste documento, além da descrição da incapacidade física do condutor, são listados, também, o modelo de carro, características e adaptações exigidas.
Como solicitar os benefícios para a compra de carro para deficiente físico?
Isenção do IPI e IOF
Os pedidos de isenção do IPI e/ou IOF devem ser protocolados junto à Receita Federal (RF) do estado do deficiente físico. Os requerimentos de pedido de isenção são encontrados na internet na página da RF. Além dos requerimentos preenchidos, na maioria dos casos, deve-se levar ainda:
- laudo médico e CNH (duas cópias autenticadas pelo Detran);
- CPF, RG e comprovante de residência (2 cópias autenticadas em cartório);
- 2 últimas declarações do imposto de renda (1 cópia simples);
- comprovante de capacidade econômica financeira (ex: holerite).
Isenção do ICMS
Após obter as isenções do IPI e IOF, as autorizações concedidas devem ser anexadas ao pedido de dispensa do ICMS. Para obter a isenção vá até um posto fiscal da Secretaria da Fazenda do seu estado e apresente os seguintes documentos:
- kit de requerimento de isenção de ICMS com firma reconhecida;
- laudo médico original e CNH (autenticados pelo Detran);
- CPF, RG e comprovante de residência (1 cópia autenticada em cartório);
- carta do vendedor do veículo;
- cópia da última declaração de Imposto de Renda;
- comprovante de capacidade econômica financeira (ex: holerite).
Após a concessão da isenção desse imposto já é possível ir até uma concessionária e realizar a compra do automóvel desejado.
Isenção do IPVA
Logo após a compra do veículo só falta realizar o pedido de isenção do IPVA. Novamente, deve-se ir até um posto fiscal da Secretaria da Fazenda do seu estado com:
- kit de requerimento de isenção de IPVA em 3 vias;
- laudo médico (1 cópia autenticada);
- RG, CPF e comprovante de residência (1 cópia autenticada de cada);
- CNH;
- certificado de propriedade e licenciamento do veículo (em nome do deficiente);
- nota fiscal do serviço de adaptação do veículo (1 cópia autenticada);
- declaração de que terá apenas 1 veículo com isenção de IPVA.
Quais são os melhores veículos para PcD?
Anualmente, a Revista Nacional de Reabilitação (Reação) divulga a lista dos carros preferidos por quem tem alguma deficiência. Vários aspectos influem na decisão do público. Abaixo, vamos destacar alguns deles.
Espaço interno e tamanho do porta-malas
Desde que a revista Reação é publicada, um sedan sempre ocupa a primeira posição da lista. E em 2014, 2015 e 2016 o Toyota Corolla ganhou a 1ª posição. Por terem um porta-malas maior, os veículos sedans são ótimos para quem tem uma cadeira de rodas para carregar, por exemplo. Além disso, por serem veículos mais baixos, facilitam a entrada e saída dos passageiros.
Tecnologia e acessórios
Todos sabem que a tecnologia facilita bastante a nossa vida diária. E falando de veículos para PcD, ela é muito bem-vinda. Alguns recursos são uma verdadeira mão na roda, como:
- estacionamento automático;
- direção elétrica;
- piloto automático;
- comandos no volante;
- retrovisores com função tilt-down (acionada automaticamente ao se engatar a ré para ajudar a estacionar).
Motor e câmbio
Contar com um motor poderoso é uma maravilha, principalmente para quem curte viajar bastante. Mas veículos com potência muito acima da média podem custar mais caro, ultrapassando os R$ 70.000 reais (lembra do ICMS?). Mas o câmbio automático não pode faltar para aqueles que têm algum tipo de deficiência nas pernas, por exemplo.
Conforto e dirigibilidade
Quer a PcD seja condutora, quer não, o conforto é essencial. Seja na cidade ou durante a viagem, um carro aconchegante faz diferença. É indicado, portanto, ver quais são as melhores marcas de carro no quesito conforto.
Preço, condições de compra e bom atendimento
Tem sido assunto de debates e reivindicações o fato do teto para a isenção do ICMS ser de 70.000 reais. Porém, enquanto o governo não o eleva, os carros mais procurados são os que estão abaixo desse valor. Boas condições no que diz respeito ao financiamento ou parcelamento são atrativos comuns também.
Mas algo que pode fazer a diferença na escolha é o bom atendimento. Chegar em uma concessionária e ser conduzido a funcionários competentes e bem treinados, que explicam todos os procedimentos para compra e fazem de tudo para tratar a PcD com a devida atenção, pode ser determinante ao escolher a marca e o modelo do veículo.
Por fim, temos uma excelente dica para você! Mesmo após todos esses descontos, isenções e benefícios, o veículo desejado ainda pode ser adquirido por um valor menor do que o esperado, você sabia? Isso pode ser alcançado quando a compra é realizado por meio de um consórcio.
Gostou de conhecer as vantagens que podem ser obtidas na compra de carros para deficientes físicos? Então, leia também as nossas dicas para escolher o melhor consórcio de carros e veja o motivo para essa modalidade de aquisição estar ganhando força no mercado!
