A inspeção veicular é um assunto controverso, especialmente devido à constante indecisão das autoridades com relação à sua obrigatoriedade. Mas você sabe quais são os reais benefícios desse procedimento e qual é a sua importância na manutenção da segurança e conservação do seu veículo?
Diferentemente da vistoria, também obrigatória em casos específicos, a inspeção veicular vai além avaliação visual, devendo ser realizada por um profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e utilizando equipamentos e metodologias específicas para realizar diversos testes no automóvel.
Neste artigo, trouxemos informações úteis a respeito da inspeção veicular para que você acabe com todas as suas dúvidas e saiba como, quando e por que ela deve ser realizada. Confira!
O que é inspeção veicular?
A inspeção veicular é uma lei que está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997, criada com a finalidade de garantir que todos os veículos estejam rodando dentro das normas de segurança e ambientais exigidas. Para tanto, os artigos 104 e 106 da Lei 9.503 determinam que os automóveis em circulação tenham suas condições de segurança, emissão de gases poluentes e de ruídos avaliadas em inspeção obrigatória periódica.
Porém, a regulamentação que deveria ser feita pelo DENATRAN e pelos DETRANs Estaduais ainda é bastante falha, e isso tem causado muitas dúvidas por parte dos cidadãos, especialmente com relação à sua importância.
Qual é a importância?
Os maiores benefícios da inspeção veicular são a redução dos acidentes causados por automóveis em mau estado de conservação e a melhoria na qualidade de vida da população, com o controle da poluição sonora e atmosférica. Esses resultados são frutos do caráter preventivo do procedimento, e a obrigação de realizá-lo periodicamente garante que, pelo menos, grande parte dos automóveis estejam circulando com um motor bem regulado e em boas condições de segurança.
Os maiores benefícios da inspeção veicular são a redução dos acidentes causados por automóveis em mau estado de conservação e a melhoria na qualidade de vida da população, com o controle da poluição sonora e atmosférica. Esses resultados são frutos do caráter preventivo do procedimento, e a obrigação de realizá-lo periodicamente garante que, pelo menos, grande parte dos automóveis estejam circulando com um motor bem regulado e em boas condições de segurança.
Além disso, apesar de ser uma taxa a mais a ser desembolsada pelo condutor, no decorrer do tempo resulta em uma redução nos custos com manutenção e com o consumo de combustível, uma vez que mantém as principais peças e sistemas em ordem.
Como é feita a inspeção veicular?
A inspeção veicular é dividida em duas partes: técnica e ambiental. A primeira tem como responsável pela definição de normas o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e a segunda o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Contudo, a fiscalização do cumprimento das regras deve ser de responsabilidade do DETRAN de cada estado. Veja como elas funcionam.
Inspeção técnica
A inspeção veicular técnica tem como foco a verificação de equipamentos obrigatórios e de segurança do automóvel, e é realizada em três etapas: de segurança, mecanizada e sob o veículo.
Segurança
Inicialmente são conferidos os dados de identificação do veículo, como cor, número do chassi, modelo e ano de fabricação. Em seguida, é verificado o estado de conservação do veículo, os pneus e a existência de acessórios obrigatórios — macaco, estepe, cinto de segurança etc. — e os sistemas de iluminação e sinalização, como faróis, luz de placa, de freio e setas.
Mecanizada
Nessa etapa é feita a inspeção utilizando equipamentos a fim de testar e garantir o bom funcionamento de itens como suspensão e freios.
Sob o veículo
A inspeção sob o veículo consiste na avaliação visual e na realização de testes em toda a parte mecânica inferior do automóvel. Isso inclui a conferência dos sistemas de suspensão, freios, escapamento e direção, detecção de folgas, entre outros aspectos.
Inspeção ambiental
A segunda parte da inspeção tem como intuito fiscalizar o nível de eliminação de poluentes e ruídos do veículo. Sua regulamentação é feita pela NBR 9714 junto com as resoluções do CONTRAN, e ocorre em duas etapas relacionadas a cada tipo de avaliação.
Ruídos
Para essa avaliação são levadas em consideração as características do veículo, como categoria, quantidade de tubos de saída do escapamento, rotação de potência máxima, se a localização do motor é dianteira ou traseira, e esses dados são inseridos no aparelho medidor. Então, um microfone é colocado a uma determinada distância do escapamento para captar o ruído produzido de acordo com a combustão.
Poluentes
Após realizar uma descontaminação do óleo lubrificante do cárter a fim de evitar alterações no resultado, uma sonda coletora é introduzida no escapamento do veículo e realiza-se a medição em marcha lenta a 2.500 rpm. Isso permite que se obtenha o resultado para dois tipos de poluentes: monóxido de carbono e hidrocarbonetos.
Quando deve ser feita?
A fim de estabelecer definitivamente o Programa de Inspeção Técnica Veicular (PITV), em 2017 o CONTRAN publicou a Resolução nº 716 com normas atualizadas, incluindo a periodicidade de realização de acordo com o modelo do veículo e sua categoria, conforme abaixo:
- a cada 2 anos: qualquer veículo registrado, pré-requisito para licenciamento;
- a cada 6 meses: transporte escolar, motocicletas utilizadas para moto-frete e moto táxi;
- anual: transporte rodoviário internacional e combinações de veículos de carga com peso bruto total combinado acima de 57 toneladas.
Essas normas deveriam começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2019 para todo o território nacional, porém, o próprio órgão emitiu a Deliberação nº 170/2018 que suspendeu a Resolução por tempo indeterminado.
Importante salientar que qualquer automóvel que venha a sofrer alguma modificação, substituição de equipamento de segurança vindo de fábrica, inclusive veículos adaptados para pessoas com necessidades especiais, devem passar novamente por inspeção de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Além disso, é possível solicitar laudos particulares de inspeção veicular — geralmente para a compra e venda de automóveis. Porém, somente oficinas reconhecidas pelo Inmetro e licenciadas pelo DENATRAN são autorizadas a realizar os procedimentos e a emitir o documento de aprovação.
Não deixe de acompanhar as novidades para saber quando a suspensão da Resolução 716 terminará, pois em período de obrigatoriedade, o não cumprimento será considerado infração grave.
Contudo, como vimos, a inspeção veicular não deve ser vista apenas como uma obrigação, mas também como uma forma de prevenção contra possíveis acidentes e defeitos mecânicos em seu automóvel. Você colaborará com o meio ambiente, com a segurança de todos, além de evitar problemas!
Agora que você sabe tudo sobre a inspeção veicular, entenda melhor como funciona a vistoria de automóveis, tão necessária no momento da transferência do registro.
