Embora o planejamento sucessório seja um assunto importante, ele ainda é bastante subestimado por muitas pessoas que acreditam que isso só diz respeito aos milionários.
Porém, você provavelmente conhece alguma história de inventário que durou anos e causou briga entre todos os membros de uma família, certo? Por isso, o nosso post de hoje vai tratar justamente do planejamento sucessório e a sua importância. Confira!
O que é planejamento sucessório?
Daniele Teixeira, advogada e escritora do livro "Noções prévias do direito das sucessões. Sociedade, funcionalização e planejamento sucessório", apresenta o conceito de planejamento sucessório como o instrumento jurídico que permite a adoção de uma estratégia voltada para a transferência eficaz e eficiente do patrimônio de uma pessoa após a morte.
Ou seja, o detentor do patrimônio organiza, ainda em vida, como será realizada a sucessão dos seus bens, de modo a diminuir a burocracia do processo, garantir a saúde financeira dos seus herdeiros e diminuir o impacto emocional causado pelo seu falecimento.
Por que fazer esse planejamento?
Como dito, o planejamento sucessório tem a função de desburocratizar a sucessão dos bens deixados e garantir que o patrimônio vá, de fato, para as mãos de quem o falecido desejava.
Além disso, o planejamento tem o poder de desonerar os herdeiros. A realização de um inventário, pagamento de impostos e advogados costuma sair mais caro quando não há testamento, por exemplo, ainda mais se estivermos falando de um inventário litigioso, com necessidade de ingressar com uma ação judicial.
Como fazer o planejamento sucessório?
Definimos o planejamento sucessório como um conjunto de atos que visam desburocratizar a sucessão dos bens e direitos, certo? Mas, afinal, o que é a sucessão e como ela deve ser analisada?
Os termos jurídicos costumam confundir as pessoas que não são da área, logo, nós separamos algumas informações importantes nos tópicos abaixo para facilitar a compreensão.
Faça um levantamento do seu patrimônio
O primeiro passo para a realização do planejamento sucessório é fazer um levantamento do seu patrimônio, e isso inclui bens imóveis e móveis, aplicações financeiras, consórcios, Previdência Privada, poupança e até mesmo o dinheiro depositado na conta-corrente.
Escolha os beneficiários
Aqui é importante entender as particularidades da legislação brasileira quando o assunto é sucessão. A regra brasileira é que a herança é dividida entre a legítima e a quota disponível.
A primeira diz respeito a 50% da totalidade dos bens que devem ser destinados, obrigatoriamente, aos herdeiros necessários, que são os ascendentes, (pai, mãe, avós), descendentes (filhos) e cônjuge. É importante ressaltar a distinção que a lei faz entre cônjuges e companheiros quando o assunto é direito sucessório.
A rigor, quem apenas tem união estável não entra no rol de herdeiros necessários. Há uma profunda discussão jurisprudencial em relação ao tema que foi, de certa maneira, finalizada pelo Supremo Tribunal Federal, porém, mesmo com o acórdão ainda há discussões. Por isso é importante ficar atento a esse detalhe se o interesse for proteger financeiramente a pessoa amada, principalmente se vocês não contarem sequer com declaração de união estável.
Logo, ao escolher os beneficiários, você pode deixar todo o seu patrimônio para os herdeiros necessários, como também pode dispor de metade dos seus bens para incluir outras pessoas ou entidades como herdeiras.
Conheça as possibilidades
Após o levantamento do patrimônio e dos herdeiros, chegou o momento de definir qual é o método de planejamento sucessório mais indicado para você. Abaixo listamos algumas das opções disponíveis.
Previdência Privada
A Previdência Privada, além de ser um investimento de longo prazo capaz de garantir uma aposentadoria mais tranquila, também se apresenta como uma maneira prática de planejamento sucessório. A modalidade VGBL transfere os seus ativos financeiros para um fundo, em que você pode elencar quais são os seus beneficiários. Dessa maneira, eles terão acesso aos valores sem enfrentar grandes burocracias.
Além de facilitar o acesso ao dinheiro, você também garante a não incidência do pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, o ITCMD, o que diminui ainda mais o impacto financeiro para os herdeiros.
Seguro de vida
Os meses que sucedem o falecimento de algum ente querido costumam ser os piores para quem fica. Isso porque, além de precisar lidar com a dor emocional causada, também é necessário cuidar de toda a burocracia, como velório, enterro e a realização do inventário.
A situação fica um pouco pior quando os bens deixados não contam com grande liquidez, como é o caso dos bens imóveis, que embora possam contar com um bom valor de mercado, ainda precisam ser vendidos.
Para isso, uma boa maneira de garantir a tranquilidade financeira dos seus herdeiros é contratando uma apólice de seguro com um bom capital segurado que permita que eles tenham alguma segurança para seguir em frente.
Testamento
O testamento talvez seja a maneira mais popular de planejamento sucessório. Por meio dele, a pessoa expressará os seus desejos e fará a indicação de quem serão os herdeiros dos 50% disponíveis.
É possível fazer um testamento público no cartório, acompanhado de duas testemunhas, ou um privado com o auxílio de um advogado, cuja leitura será feita apenas em caso de falecimento.
Doações
Outra maneira de evitar a cobrança do ITCMD é com a realização das doações ainda em vida. Há uma cota máxima anual que é definida pelo Estado em que essa maneira de transferência de patrimônio acontece sem custos.
É também possível doar bens imóveis, como casas, apartamentos ou terrenos, e incluir uma cláusula de reserva de usufruto, ou seja, mesmo que a propriedade tenha sido transferida, você ainda poderá fazer uso do local até o seu falecimento.
Holding Familiar
A constituição de uma Holding Familiar é uma outra maneira de planejamento sucessório e é bastante utilizada pelos empresários que querem evitar disputas pelo controle dos negócios após o seu falecimento.
Para isso, é realizada a criação de uma empresa cujo objetivo é controlar o patrimônio das pessoas que constituem determinada família, colocando-os como sócios no negócio e destinando as respectivas participações societárias.
Dessa maneira, a Holding não apenas facilita a sucessão, como também garante a proteção do patrimônio de dívidas futuras e reduz a carga tributária.
Contrate um advogado
Não é preciso dizer que a legislação brasileira é bastante densa e pode ser especialmente complicada para quem não tem conhecimento jurídico. Logo, a maneira mais segura de garantir que o seu planejamento sucessório será bem-feito é contratando um advogado.
A assessoria de um profissional especializado será capaz de identificar as melhores opções, analisar os prós e os contras e não deixar dúvidas de que os seus herdeiros estarão protegidos financeiramente, caso algo venha a acontecer com você.
Por mais difícil que seja pensar sobre o assunto, o planejamento sucessório é um ato de amor com os herdeiros e uma maneira de assegurar a tranquilidade financeira dos entes queridos.
Quer saber mais sobre o assunto? Leia o nosso post sobre por que contratar um seguro de vida.
