Saber quais são os direitos do inquilino é fundamental para garantir a segurança jurídica tanto do proprietário do imóvel quanto do locatário. Neste infográfico, você vai conhecer 5 garantias nesse sentido. Confira!
1. Imóvel em condições de uso
O inquilino tem o direito de receber o imóvel em perfeitas condições uso. Sendo assim, junto com o contrato do imóvel é preciso constar o laudo de vistoria, o qual informará quais são as condições em que o imóvel está, apresentando fotos que comprovem as afirmações. Já o inquilino deve se comprometer em manter o imóvel bem-conservado.
2. Vistoria antes da locação
A vistoria deve ser feita por uma imobiliária e, em seguida, o inquilino deve conferir se o laudo está adequado. Além de ser descritiva, essa vistoria precisa ser documentada com fotos, a fim de apontar melhor as características do imóvel, indicando principalmente eventuais defeitos na infraestrutura.
3. Informação sobre impostos a serem pagos
A informação sobre a responsabilidade do pagamento dos impostos deve estar prevista no contrato de locação. Caso o inquilino fique responsável, é possível negociar com o proprietário um desconto no valor do aluguel. Esse tipo de informação precisa ficar bem clara para não ter problemas futuros.
4. Pagamento proporcional de multa
Geralmente, o valor da multa em caso de rescisão do contrato corresponde ao equivalente a três meses de aluguel e é proporcional ao tempo restante para o encerramento do acordo. Essa é outra informação que precisa estar bem clara no contrato de aluguel.
5. Preferência de compra
O proprietário tem o direito de vender o seu imóvel a qualquer momento, mesmo antes de findar o contrato. No entanto, a Lei do Inquilinato diz que o inquilino tem direito à preferência da compra com as mesmas condições oferecidas ao mercado. O prazo que o inquilino tem para manifestar interesse na compra é de 30 dias.
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