A inspeção veicular é um assunto controverso, especialmente devido à constante indecisão das autoridades em todos os âmbitos com relação à sua obrigatoriedade. Várias vezes a imposição por Lei desse procedimento já foi cogitada, para tempos depois ser revogada, em diferentes partes do país. Mas você sabe quais são os reais benefícios desse procedimento e qual é a sua importância na manutenção da segurança e conservação do seu veículo?
Diferentemente da vistoria, também obrigatória em casos específicos, a inspeção veicular vai além da avaliação visual, devendo ser realizada por um profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia (CREA) e utilizando equipamentos e metodologias específicas para diversos testes no automóvel.
Neste artigo, trouxemos informações úteis a respeito da inspeção veicular para que você acabe com todas as suas dúvidas e saiba como, quando e por que ela deve ser realizada, além de apresentar algumas vantagens de fazê-la. Confira!
O que é a inspeção veicular?
A necessidade de inspeção veicular é uma Lei que está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997, criada com a finalidade de garantir que todos os veículos estejam rodando dentro das normas de segurança e ambientais exigidas. Os artigos 104 e 106 da Lei 9.503 determinam que os automóveis em circulação tenham suas condições de segurança, emissão de gases poluentes e de ruídos avaliadas em inspeção obrigatória periódica.
Porém, a regulamentação que deveria ser feita pelo DENATRAN e pelos DETRANs estaduais ainda é bastante falha, e isso tem causado muitas dúvidas por parte dos cidadãos, especialmente com relação à sua importância.
Quais as diferenças entre vistoria e inspeção?
Como já ressaltamos, a vistoria e a inspeção veicular são procedimentos diferentes. Ainda assim, é comum que eles sejam utilizados como sinônimos, o que pode gerar algumas confusões. Dessa forma, é importante compreender as diferenças entre os termos.
A vistoria veicular foca principalmente na avaliação de aspectos visuais do veículo, principalmente para atestar qual o estado de conservação do carro. Também verifica a originalidade ou não dos componentes e a sua adequação a diversos aspectos legais, garantindo que eles estejam de acordo com a legislação vigente.
Com isso, durante a vistoria são avaliados itens relativos à identificação, como a numeração dos vidros e do chassi. São conferidos também os eixos, o motor e a pintura, bem como a certificação de que aquele carro não tem pendências registradas.
Finalizada a vistoria, é emitido um laudo, que só tem valor legal se for realizado por uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). Tal documento é exigido no processo de transferência de propriedade do veículo ou na contratação de seguros.
A inspeção veicular, por sua vez, é feita por um profissional com registro em conselho de classe (o CREA), que efetua uma série de testes e aplica diferentes metodologias para garantir que o carro avaliado tenha condição de rodar de acordo com o que diz não só na legislação, mas também na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e no CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), entre outras especificações que detalharemos nos tópicos a seguir.
Ela é exigida em diferentes contextos, ponto que também vamos abordar. Antes, porém, vamos entender e reforçar a importância da vistoria veicular e ver por que ela não é apenas uma burocracia.
Por que ela é importante?
Os maiores benefícios da inspeção veicular são a redução dos acidentes causados por automóveis em mau estado de conservação e a melhoria na qualidade de vida da população, com o controle da poluição sonora e atmosférica.
Esses resultados são frutos do caráter preventivo do procedimento, e a obrigação de realizá-lo periodicamente garante que, pelo menos, grande parte dos automóveis estejam circulando com um motor bem regulado e em boas condições de segurança.
Apesar de ser uma taxa a mais a ser desembolsada pelo condutor, no decorrer do tempo isso resulta em uma redução nos custos com manutenção e no consumo de combustível, uma vez que mantém as principais peças e sistemas em ordem.
Para que serve essa inspeção?
De forma geral, a inspeção veicular tem dois principais objetivos: o primeiro deles é aumentar a segurança de todos os condutores e usuários das vias brasileiras, a partir de um controle mais rígido sobre o estado de manutenção dos veículos em circulação. O segundo objetivo se relaciona com as questões ambientais, já que a inspeção também verifica os níveis de emissão de gases dos veículos, bem como de ruídos.
Sendo assim, fica claro que a finalidade da inspeção veicular é garantir aos motoristas e demais usuários das vias um trânsito mais seguro e sustentável. Isso reforça a prevenção de riscos e problemas a partir da imposição de um dever aos proprietários de veículos, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
Por que realizá-la?
Muito embora a inspeção veicular ainda não seja uma obrigatoriedade no Brasil, a sua realização não deixa de ser uma prática recomendada. Isso porque, como estamos falando da segurança no trânsito e da vida de milhões de pessoas, toda ação que puder contribuir nesse sentido é sempre bem-vinda.
No entanto, existem outros pontos positivos que também merecem atenção. Eles mostram por que fazer a inspeção veicular pode ser algo vantajoso, algo que poucos consideram sempre que devem enviar seu veículo para efetuar essa averiguação. Confira!
Valorização do veículo
A inspeção veicular, como dito, é um procedimento técnico, que segue uma série de padrões e que checa um conjunto de itens presentes nos veículos. Por essa razão, um dos pontos que motivam a sua realização é justamente ter a certeza de que os componentes mais importantes do automóvel estão funcionando de forma correta.
Nesse sentido, a inspeção veicular pode ser vista como um cuidado adicional com o veículo. A partir dela, o proprietário tem a garantia de que tudo está em ordem. Esse fator, no momento da venda do veículo, por exemplo, pode ser um diferencial que valoriza o automóvel, já que o comprador saberá que está comprando um carro de boa procedência, inspecionado e totalmente seguro.
Custo-benefício
Outro ponto que justifica a realização da inspeção veicular é o seu custo-benefício. Nesse sentido, apesar de o procedimento ter um valor, é preciso lembrar que tal prática pode prevenir uma série de problemas com o veículo, sobretudo aqueles ligados à parte mecânica.
Assim, como o automóvel passará pela inspeção periodicamente, o proprietário pode sempre agir de forma preventiva, fazendo as manutenções necessárias no momento adequado. Isso evita a realização de manutenções corretivas, muito comuns quando não se checa o estado das peças e sistemas do veículo.
Ou seja, no final das contas, a inspeção veicular pode sair mais barata para o proprietário, já que previne a ocorrência de problemas mais graves com o veículo por falta de uma avaliação periódica dos seus sistemas.
Como é feita a inspeção veicular?
A inspeção veicular é dividida em duas partes: técnica e ambiental. A primeira tem como responsável pela definição de normas o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); a segunda, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Contudo, a fiscalização do cumprimento das regras deve ser de responsabilidade do DETRAN de cada estado. Veja como elas funcionam.
Inspeção técnica
A inspeção veicular técnica tem como foco a verificação de equipamentos obrigatórios e de segurança do automóvel. Ela é realizada em três etapas: de segurança, mecanizada e sob o veículo.
Segurança
Inicialmente são conferidos os dados de identificação do veículo, como cor, número do chassi, modelo e ano de fabricação. Em seguida, é verificado o estado de conservação do veículo, os pneus e a existência de acessórios obrigatórios — macaco, estepe, cinto de segurança etc. — e os sistemas de iluminação e sinalização — como faróis, luz de placa, de freio e setas.
Mecanizada
Nesta etapa, é feita a inspeção utilizando equipamentos específicos, a fim de testar e garantir o bom funcionamento de itens como suspensão, freios, injeção e outros. Aqui, os equipamentos são responsáveis por identificar falhas, desajustes e situações que não se enquadram nos padrões ideais previstos pelas autoridades.
Sob o veículo
A inspeção sob o veículo consiste na avaliação visual e na realização de testes em toda a parte mecânica inferior do automóvel. Isso inclui a conferência dos sistemas de suspensão, freios, escapamento e direção, detecção de folgas, entre outros aspectos.
Inspeção ambiental
A segunda parte da inspeção tem como intuito fiscalizar o nível de eliminação de poluentes e ruídos do veículo. Sua regulamentação é feita pela NBR 9714, junto às resoluções do CONTRAN, e ocorre em duas etapas relacionadas a cada tipo de avaliação.
Ruídos
Para essa avaliação são consideradas as características do veículo — como categoria, quantidade de tubos de saída do escapamento, rotação de potência máxima, se a localização do motor é dianteira ou traseira — e esses dados são inseridos no aparelho medidor. Então, um microfone é colocado a uma determinada distância do escapamento para captar o ruído produzido de acordo com a combustão.
Poluentes
Após realizar uma descontaminação do óleo lubrificante do cárter a fim de evitar alterações no resultado, uma sonda coletora é introduzida no escapamento do veículo e realiza-se a medição em marcha lenta a 2.500 rpm. Isso permite que se obtenha o resultado para dois tipos de poluentes: monóxido de carbono e hidrocarbonetos.
Quando ela deve ser feita e quais as taxas?
A fim de estabelecer definitivamente o Programa de Inspeção Técnica Veicular (PITV), em 2017 o CONTRAN publicou a Resolução nº 716 com normas atualizadas, incluindo a periodicidade de realização de acordo com o modelo do veículo e sua categoria, conforme abaixo:
- a cada 2 anos: qualquer veículo registrado, pré-requisito para licenciamento;
- a cada 6 meses: transporte escolar, motocicletas utilizadas para motofrete e mototáxi;
- anualmente: transporte rodoviário internacional e combinações de veículos de carga com peso bruto total combinado acima de 57 toneladas.
Essas normas deveriam começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2019 para todo o território nacional, porém, o próprio órgão emitiu a Deliberação nº 170/2018 que suspendeu a Resolução por tempo indeterminado.
Importante salientar que qualquer automóvel que venha a sofrer alguma modificação, substituição de equipamento de segurança vindo de fábrica — inclusive veículos adaptados para pessoas com necessidades especiais — devem passar novamente por inspeção de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
É possível também solicitar laudos particulares de inspeção veicular — geralmente para a compra e venda de automóveis. Porém, apenas oficinas reconhecidas pelo Inmetro e licenciadas pelo DENATRAN são autorizadas a realizar os procedimentos e a emitir o documento de aprovação.
Por fim, é preciso destacar que a inspeção veicular ainda não é obrigatória no Brasil. No entanto, essa situação pode mudar a qualquer momento. Por isso, não deixe de acompanhar as novidades para saber quando a suspensão da Resolução 716 terminará, pois quando as suas determinações entrarem em vigor, a inspeção passará a ser obrigatória e a não realização será considerada infração grave.
As taxas cobradas pela inspeção variam bastante, principalmente considerando o estado em que ela é feita, o tipo de veículo e a finalidade pela qual o procedimento está sendo realizado. Assim, é importante considerar qual o tamanho da cobrança para não ser surpreendido por ela na hora de encaminhar seu veículo para efetuar a avaliação.
O que é uma revisão pré-inspeção e por que fazê-la?
A revisão pré-inspeção, como o próprio nome indica, é um procedimento que avalia o veículo para garantir que ele está dentro dos conformes e pronto para ser avaliado na inspeção veicular. Com isso, todos os itens verificados estarão ajustados, reduzindo a chance dos problemas causados por uma reprovação.
Como os aspectos avaliados em uma inspeção são muitos e exigem uma série de equipamentos para serem averiguados de forma adequada, quem quer fazer uma revisão pré-inspeção deve procurar uma empresa de confiança que preste esse serviço. Constatada alguma deficiência será possível saná-la para garantir que o carro está apto para ser inspecionado.
Apesar de tudo o que foi apontado ao longo deste conteúdo, vale sempre reforçar que a inspeção veicular não deve ser vista apenas como uma obrigação, mas também como uma forma de prevenção contra possíveis acidentes e defeitos mecânicos em seu automóvel. Ao realizá-la, você colaborará com o meio ambiente, com a segurança de todos, além de evitar dores de cabeça com o seu veículo!
Agora que você sabe tudo sobre a inspeção veicular, veja algumas dicas de como dirigir bem e ser um motorista ainda melhor.
