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Comprar carros usados: quais são os seus direitos?

Entenda quais são os direitos ao comprar um carro usado e saiba como se precaver de problemas!

Você conhece os seus direitos ao comprar carros usados? Sabemos que essa é uma opção realmente vantajosa, em especial devido ao valor mais baixo, em relação aos veículos novos, o que possibilita a escolha de modelos melhores e mais completos. Mas há o outro lado dessa moeda: essa alternativa pode oferecer alguns riscos e, por isso, você precisa conhecer os seus direitos para que, caso algo ocorra, não saia lesado.

Neste post, vamos explicar as situações em que o Código de Defesa do Consumidor pode ser utilizado, quais medidas tomar para se prevenir contra problemas e quais são os seus direitos. Além disso, você verá os pontos que merecem atenção ao adquirir um carro usado. Continue lendo e veja como correr menos riscos de ter dores de cabeça com o veículo no futuro!

Quais riscos você corre ao comprar um carro usado?

É importante ter muito cuidado durante a negociação e a assinatura do contrato de compra de um carro usado. Caso contrário, você pode ter prejuízos causados por uma série de situações, que envolvem, em sua maioria, problemas no veículo e questões de documentação. Veja alguns exemplos:

- chamado de recall: caso o proprietário anterior não tenha atendido ao chamado de recall da concessionária, o problema não terá sido resolvido, o que pode ameaçar a segurança do futuro condutor;
- restrições para venda: se o carro estiver penhorado, por exemplo, não poderá ser revendido no futuro, nem ao menos ser transferido para o seu nome;
- roubo ou furto: caso o carro seja indicado como roubado, você pode ter que responder a processo criminal até provar que não teve participação no crime, além de não conseguir fazer a transferência de propriedade — por isso, é importante verificar a situação do veículo antes de fechar a compra;
- produto de leilão: essa informação deve estar clara, e você pode até negociar melhor as condições de pagamento e o valor;
quilometragem adulterada: infelizmente, esse tipo de fraude é comum, mas é possível identificá-la com a ajuda de um bom mecânico.

Quais são os direitos do consumidor na compra de um carro usado?

A legislação que prevalece dependerá de como foi feita a compra. Na relação entre o comprador e uma empresa, ou seja, uma revendedora ou uma concessionária, valem as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. No caso da negociação entre particulares, é o Código Civil que regulamenta a transação, pois não se considera, nessa situação, uma relação de consumo.

Basicamente, estão entre os direitos do consumidor ao comprar carros usados:

- trocar o veículo por outro de modelo com mesmo padrão;
- cancelar a compra;
- obter desconto proporcional do preço pago.

Essas possibilidades ocorrem caso seja encontrado um problema que não estava evidente no momento da aquisição. O prazo para a reclamação junto à revendedora ou concessionária é de até 90 dias. Os defeitos apontados devem ser resolvidos em, no máximo, um mês. Do contrário, você poderá exigir que os direitos mencionados acima sejam cumpridos.

O que considerar antes de comprar carros usados?

Há algumas formas de se defender dos riscos com a compra de carros usados para poder aproveitar com mais segurança o benefício de pagar menos e fazer um bom negócio. Veja quais são elas abaixo!

Confira a documentação

Essa dica vale tanto para quem compra de pessoa física quanto para quem recorre a uma loja. Toda a documentação do veículo e do vendedor deve ser cuidadosamente analisada antes do pagamento e da assinatura do contrato. Para isso, você precisa pedir:

- documento de transferência devidamente preenchido, com firma dos envolvidos reconhecida e datado;
- Certificado de Registro do Veículo (CRV);
- comprovante de licenciamento e do pagamento do IPVA e do DPVAT, além de consultar ocorrências, como multas, o que pode ser feito no site do Detran da sua região.

Leve o veículo a um mecânico de confiança

A compra de um carro pode ser bastante emotiva, seja por se tratar da aquisição do primeiro veículo, seja por encontrar aquele modelo que você sempre desejou, por exemplo. Além disso, bons vendedores têm grande poder de convencimento. Por isso, é importante ter a ajuda de um profissional para colocar os pés no chão nessa hora.

Leve o automóvel até o seu mecânico de confiança e peça que ele faça uma vistoria completa, tanto do motor, dos seus componentes e peças quanto da pintura e funilaria. Essa análise pode mostrar possíveis defeitos e, até mesmo, se o carro já esteve envolvido em sinistros. Todas essas informações servem para embasar a sua decisão e a negociação do preço.

Tenha cuidado com a compra entre particulares

Claro que a compra em uma loja não é uma garantia de que você não terá problemas com o veículo, mas, ao optar por fazer a negociação entre particulares, os riscos de cair em armadilhas podem ser maiores.

Além disso, caso seja necessário recorrer à Justiça, é preciso ter em mente que o Código de Defesa do Consumidor não poderá ser utilizado a seu favor e embasar a sua defesa. Uma alternativa interessante é fazer a aquisição com o intermédio de um site de anúncios de compra e venda de usados.

Verifique a reputação da loja

Como falamos, concessionárias e revendedoras também podem apresentar riscos na compra de carros usados. Por isso, o ideal é que você faça uma boa pesquisa sobre a empresa, analisando há quanto tempo ela está no mercado, verificando se há reclamações sobre ela na internet e, até mesmo, se há pendências judiciais.

O Procon também pode ajudar com essas informações, caso se sinta mais seguro.

Atente aos detalhes

Por fim, alguns detalhes podem passar desapercebidos para quem não tem experiência nesse tipo de transação. O documento do veículo pode dar pistas sobre a existência de problemas. Por exemplo, se constar a sigla "RM", isso quer dizer que o carro já foi roubado ou furtado e depois recuperado, o que significa que tem valor mais baixo no mercado.

Já na nota fiscal oferecida pela loja, caso conste “venda no estado”, quer dizer que o carro não está em perfeitas condições. Assim, você deve pedir que haja transparência nas informações para não ter problemas no futuro.

O que fazer em caso de problemas com o veículo?

Mesmo prestando atenção a todos os detalhes, ninguém está livre da ocorrência de imprevistos depois que a compra do carro usado já foi consolidada. Isso não significa que você deverá simplesmente aceitar o fato. Esses defeitos ocultos podem ser resolvidos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, dentro dos períodos e das condições que já mencionamos.

O ideal é que a situação se resolva sem a necessidade de envolver a justiça ou o Procon, diretamente com o fornecedor. Assim, você evita desgaste e mais gastos do que o previsto. Do contrário, será preciso contratar um advogado para acionar judicialmente o vendedor — em especial se for pessoa física.

Como visto, comprar carros usados pode ser bastante vantajoso, desde que você siga todas as recomendações citadas. Assim, terá mais segurança ao obter o veículo que sempre desejou, evitando frustrações, custos maiores do que esperava com manutenção ou, até mesmo, acidentes.

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