Meu Primeiro Carro

Quais documentos são necessários para transferência de veículos?

Dúvidas de como fazer a transferência de veículos? Veja aqui tudo o que você precisa saber para não ter dor de cabeça!

A compra de um carro ou moto, independentemente de ele ser novo ou seminovo, é um momento especial para qualquer pessoa. Saber que em breve você terá independência para ir aonde quiser com conforto e tranquilidade é algo único! Porém, como tudo relacionado ao trânsito é regido por uma legislação, ao adquirir um usado é preciso passar por certos processos burocráticos e reunir os documentos para transferência de veículos.

Tanto para motos quanto para carros, no momento da venda é necessário fazer a transferência do veículo para o novo proprietário. Por isso, comprador e vendedor devem obedecer aos processos definidos pela legislação para deixar a documentação do automóvel em dia.

Para solucionar definitivamente suas dúvidas, falaremos sobre quais são os procedimentos obrigatórios para a transferência de veículos e as responsabilidades de cada um dos envolvidos na compra e venda em questão. Confira!

Entenda o processo de transferência de veículos

Todo automóvel tem um registro que concentra os dados importantes sobre ele, desde sua fabricação até os dias de hoje — ou até sair de circulação. Esse registro fica localizado na base de dados nacional do DENATRAN (chamada BIN, Base Índice Nacional).

O objetivo é que se tenha um controle de todos os veículos que saem de fábrica, suas características, se houveram mudanças, podendo identificar casos de irregularidades e até mesmo crimes nos quais um automóvel foi utilizado.

A transferência do veículo no ato da compra ou venda é importante para, junto com a posse, passar as responsabilidades legais sobre ele, além de atualizar as informações do DETRAN.

Mudança da responsabilidade legal

É muito importante que quem compra um veículo tenha o cuidado de passá-lo para o próprio nome. Só assim é possível, por exemplo, utilizar alguns serviços, como seguro de automóveis.Por isso, é interessante que você faça a transferência no ato da compra. 

Obrigações do vendedor e do comprador

O processo é basicamente todo de responsabilidade do comprador do veículo. O que o vendedor e o comprador devem fazer é assinar o Certificado de Registro de Veículo (CRV), reconhecer firma em cartório e informar uma unidade regional do DETRAN sobre a venda realizada. Um cuidado fundamental que o vendedor deve ter é não entregar o CRV em branco para ninguém. Isso evita que alguém tente fraudar sua assinatura.

Outro ponto importante é jamais entregar a documentação antes de confirmar que o dinheiro da venda caiu na conta e está liberado. Muitos golpistas fazem depósitos falsos ou pagamentos com cheques inválidos. O vendedor só deve dar continuidade ao negócio depois de garantir a veracidade do pagamento.

O ideal é que a comunicação de venda seja realizada brevemente, mas não existe um prazo. Em alguns estados, o DETRAN só aceita que o despachante faça a transferência, em outros, pode ser o próprio comprador. Além disso, também pode existir a cobrança de taxas.

Também é interessante que o comprador tenha conhecimento suficiente para realizar a transferência por conta própria. Fazendo isso, é possível economizar um bom dinheiro com os serviços de um despachante, quando não exigido. No entanto, esse profissional pode ajudar bastante. Ele geralmente se responsabiliza por:

- levar o carro ao DETRAN para fazer a vistoria;
- resolver todas as questões referentes à documentação;
- devolver o carro devidamente registrado e regularizado ao dono.

Mas caso você disponha de tempo e conhecimento para tomar as rédeas dessas questões, pode dispensá-lo e fazer tudo sozinho. Vale a pena também pesquisar o tempo e a burocracia envolvidos em cada cidade.

Em alguns lugares, a vistoria e a impressão do novo documento pode durar de duas a três horas. Entretanto, em outras cidades pode haver mais espera, especialmente no interior, se for necessário se deslocar a capitais ou municípios maiores para alguns procedimentos. Avalie a situação e se pergunte quanto vale seu tempo.

O procedimento predefinido pelo DETRAN necessita da apresentação de alguns documentos e pagamento de taxas, que podem variar de acordo com cada estado. Mostraremos, a seguir, um passo a passo para que você saiba de tudo que precisa ter consigo na hora de fazer a transferência.

Reúna os documentos para a transferência do veículo

Você vai precisar reunir alguns documentos para passar pela parte burocrática da tramitação. Por isso, anote tudo. Essa é a melhor forma de garantir que você não está esquecendo nada.

Veja a seguir a lista dos documentos que você deve ter em mãos:

- documento de identificação pessoal e CPF;
- comprovante de endereço atual;
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) original, preenchido, com firma reconhecida por autenticidade (por verdadeiro) do vendedor e do comprador;
- Ter feito a vistoria veicular;
- comprovante de pagamento de débitos (tributos, multas ou encargos pendentes).

É importante lembrar que, de acordo com o estado, alguns procedimentos e processos realizados pelo Detran podem variar. Confira a documentação exigida antes de sair de casa.

Antes de fechar a negociação, vale a pena chamar um mecânico para avaliar tanto as condições do veículo quanto a integridade dos números do chassi e motor, para ter certeza de que são originais.

Com os documentos em mãos e o boleto para pagamento das taxas, você deve comparecer a uma agência de qualquer banco conveniado ao DETRAN. Lá, é preciso realizar o pagamento da taxa de transferência (para usados) ou da taxa de emplacamento (para zero km). Junte o comprovante de pagamento aos outros documentos e vá até uma unidade do Departamento de Trânsito do seu município para dar entrada nos documentos de transferência veicular.

Providencie a vistoria veicular de transferência

Depois de tomar as providências acima, o comprador deve agendar a vistoria veicular de transferência. Informe-se sobre os locais para realização desse procedimento, de acordo com seu estado. Para solicitar a vistoria, seguro obrigatório, IPVA e licenciamento, se estiverem vencidos, precisam estar quitados, além de multas ou outros encargos.

Nela, é constatado se houve alguma modificação no veículo e se as suas características condizem com o que está no documento. Também é verificado se os itens obrigatórios — sobretudo os de segurança, como triângulo, cintos de segurança, retrovisores, entre outros — estão em condições de uso.

Além disso, os vidros e outros componentes, como portas e limpador de para-brisas, são vistoriados para garantir que estão íntegros. Tenha tudo isso em mente e não perca tempo. Antes de levar o veículo para vistoria, verifique se esses itens estão presentes e em que estado se encontram. Abaixo seguem alguns pontos importantes:

Vidros

Não podem ter qualquer rachadura, e o insulfilm deve ser de no máximo 25% no vidro dianteiro, 72% no traseiro e 30% nas janelas laterais e devem ter gravados o número do chassi.

Pneus

O DETRAN vai analisar a conservação e a fixação das rodas, das calotas e dos parafusos. Em relação aos pneus, além de verificar se eles estão carecas e se têm bolhas ou profundidades, ira averiguar também se no mesmo eixo foram colocados pneus do mesmo tipo. Não se esqueça do estepe e dos acessórios da troca: macaco, triângulo e chave de roda.

Escapamento (exaustão de gases)

Não pode estar fazendo barulho ou emitindo fumaça fora do normal.

Suspensão

Não pode estar rebaixado, a menos que esteja ou será legalizado na vistoria. Além dos itens acima, verifique como estão: faróis, setas, limpador de para-brisa, portas, cinto de segurança, chave de roda, triângulo, velocímetro, buzina, retrovisores e quebra sol. As numerações do motor e chassi também devem estar visíveis.

Depois de concluída a vistoria, é feito um laudo oficial que fica registrado nos arquivos do DETRAN.

Em algumas cidades, você deve procurar a Divisão de Registro de Veículo (DRV) ou o Ciretran para a vistoria. Já em outros estados, esse processo pode ser feito por uma empresa especializada. Você pode obter essas informações no DETRAN quando for solicitar os documentos para transferência.

Faça um planejamento para a transferência

Fique atento aos prazos e gastos envolvidos na transferência. Você tem 30 dias a partir da data de venda (preenchimento dos documentos) para realizar a transferência para o seu nome. Após esse prazo, ao concluir a transferência, ocorrerá uma multa pelo atraso. Por isso, é interessante que antes de fechar a compra você coloque tudo no papel e calcule os gastos para não ficar no vermelho.

Lembre-se de considerar os custos totais que terá com as taxas de transferência e também os primeiros gastos exigidos por um carro. É sempre bom garantir que a documentação está toda em ordem para se livrar de dores de cabeça desnecessárias.

Solicite ao vendedor todos os comprovantes de pagamento referentes a taxas como IPVA e licenciamento, assim como multas. Além de serem fundamentais para a vistoria (como já dissemos), isso evita que você herde eventuais pendências ou descubra que elas existem apenas quando já tiver fechado o negócio e pago pelo veículo. Até porque o DETRAN não libera a transferência caso haja pendências e dívidas com o pagamento de impostos e multas. Caso o vendedor não tenha os comprovantes você pode retirar uma negativa no Detran.

Seguindo essas dicas, você desfrutará de seu veículo novo com toda tranquilidade.

Fique atento aos custos e detalhes da transferência entre estados

Ao considerar a compra de qualquer veículo, o comprador deve verificar qual é o estado e a cidade que consta no CRV.

Na verdade, não existe problema algum nesse trâmite, a questão é que vale a pena considerar os custos envolvidos no momento de negociar a compra. Uma boa oferta pode perder parte das vantagens se você colocar no papel os gastos que terá com a regularização da documentação. Caso esteja se mudando para outro estado, você precisa ficar atento a vários pontos importantes. Confira!

Transferência do CRV

Quando o indivíduo muda de residência, deve cuidar de várias questões. É tarefa básica que ele atualize o endereço de correspondência junto a bancos e demais empresas, transfira seu título de eleitor e atualize seus dados nas empresas de fornecimento de serviços (água, luz, internet, entre outros).

Da mesma forma, a transferência de veículos não é exceção. Todavia, no caso de essa mudança ocorrer de um estado para o outro, há ainda outra atualização a ser realizada.

Na verdade, o que acontece é a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo, contemplando o endereço residencial atualizado. Como estabelece o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa alteração deve ser feita imediatamente. Do contrário, o condutor fica sujeito a uma infração leve e mais três pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação. Dor de cabeça e prejuízo nunca são bem-vindos, concorda? Assim, o melhor é evitá-los!

Agora, convém destacar que se a mudança de endereço ocorrer dentro do mesmo município, o tempo para efetuar essa transição é de 30 dias.

Documentação para mudança

É importante deixar claro que o DETRAN de cada estado tem as suas próprias diretrizes de atuação para cada procedimento realizado. Ou seja, a documentação pode diferir entre os estados. No órgão do Paraná, por exemplo, são necessários originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos:

- CRV original;
- identidade e CPF do proprietário;
- comprovante de endereço;
- identidade e CPF do procurador, se houver;
- procuração (é importante saber se há normas específicas do órgão para esse documento).

Antes de comparecer ao DETRAN, o proprietário deve se assegurar que dispõe da documentação mais recente, não se esquecendo também do comprovante do novo endereço e da CNH, é claro.

Se o veículo for financiado, deve haver registro de alienação fiduciária na documentação. Assim, também será necessário transferir o respectivo gravame para o estado da nova documentação. Para tanto, basta procurar uma agência bancária ou instituição financeira para solicitar essa transferência.

Os custos envolvidos na emissão do CRV variam de acordo com o DETRAN de cada região. Por isso, é interessante consultar com antecedência as taxas e a lista de documentos requisitados para não ser surpreendido.

Alteração da placa devido à mudança de Estado

A atualização do CRV não é tudo, é preciso ainda alterar a placa do veículo. A depender do estado, o proprietário pagará uma taxa pelo novo emplacamento. Entretanto, somente a cidade e o estado exibidos na placa serão trocados, mantendo a mesma combinação de letras e números da placa anterior.

Um detalhe importante é que está entrando em curso a adoção de placas segundo o padrão dos países do Mercosul. A partir do dia 1º de setembro de 2018, todo novo veículo deve receber esse modelo. E, além deles, os usados que passarem por processo de transferência ou substituição de placa, inclusive no caso de mudança de estado.

As novas placas serão brancas, terão faixa holográfica, bandeira do país e brasão do estado. Além disso, utilizarão um padrão de quatro letras e três números.

Tenha cautela com os intermediários

Ainda que seja comum recorrer aos serviços de despachantes para facilitar e agilizar o processo, como falamos, o próprio comprador pode cuidar do procedimento de transferência do veículo. Mas se mesmo assim preferir contar com serviços de terceiros, é essencial que busque por uma empresa séria, se possível, que tenha boas referências de pessoas de confiança.

Além dos riscos associados quando se fornece informações pessoais, há também um custo para essa intermediação, que pode ser evitado quando todo o processo fica por conta do comprador. Portanto, conhecer os documentos para transferência de veículos pode ajudar você a economizar!

E então, conseguimos esclarecer as suas dúvidas? Aproveite para saber mais sobre o processo para transferência de veículo no nosso infográfico!

Passo A Passo Veja Como Fazer Uma Transferencia De Veiculo Banner (1)

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