Multa de trânsito: veja um passo a passo de como recorrer!

Confira, neste post, como recorrer de multa de trânsito, evitar pagamentos desnecessários e gerenciar melhor sua vida financeira.
  • Atualizado em August 27, 2021
  • Publicado em August 27, 2021
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Os problemas com multa de trânsito são situações frequentes na rotina de muitos motoristas e na correria do dia a dia ou por puro desconhecimento, os pagamentos dessas infrações acontecem sem questionamentos e utilização de recursos cabíveis.

Pois saiba que é direito de todo condutor apresentar uma defesa aos órgãos de trânsito. Além disso, as chances de ter um retorno positivo e a multa se transformar em uma simples infração são bastante altas desde que o processo seja feito corretamente.

Quer saber mais? Vamos mostrar um verdadeiro passo a passo de como recorrer de uma multa de trânsito. Acompanhe!

Conheça os recursos disponíveis

Mesmo que se trate de uma situação comum, poucas pessoas sabem como funciona na prática o recurso de multas. E, por conta disso, pagam por cobranças que poderiam ser resolvidas com recursos ou são indevidas em algumas situações. De maneira simples, recorrer de uma infração significa enviar um pedido ao órgão de trânsito.

O objetivo será o de anular a notificação recebida conforme a apresentação de argumentos válidos e convincentes baseados nas regras da legislação. Um ponto importante de ressaltar é que o recurso de trânsito fica situado na esfera administrativa e não tem relação com a justiça comum. São três instâncias que se aplicam de maneiras diferentes. Veja, abaixo, quais são:

  • defesa prévia;
  • primeira instância (Recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI);
  • segunda instância (Recurso ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN).

Quando chega a notificação de uma infração de trânsito, a primeira reação é realizar o pagamento rapidamente para se livrar logo do problema. No entanto, o acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode suspender o direito de dirigir.

Isso acontece especialmente em multas consideradas gravíssimas, como dirigir após ingerir bebida alcoólica, e trazem o efeito suspensivo. O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) classifica as infrações como leves, médias, graves e gravíssimas. Entenda a pontuação de cada uma delas:

  • leve: 3 pontos;
  • média: 4 pontos;
  • grave: 5 pontos;
  • gravíssima: 7 pontos.

Assim que a CNH do motorista alcança o número máximo de pontos permitido, o processo de suspensão começa de maneira automática. Ainda que a multa seja paga, os pontos são computados na habilitação do condutor e cada penalidade fica ativa durante um ano após o cometimento da infração ao volante. Por esse motivo é muito importante conhecer os recursos disponíveis e evitar que os pontos se acumulem.

Verifique se existem erros

O primeiro passo para recorrer de uma multa é compreender que todas as infrações permitem apresentar recurso. Se trata de um direito do condutor, mesmo que ele tenha sido notificado por algo considerado gravíssimo. Em função disso, o motorista deve tentar converter uma penalidade em uma simples advertência ao entrar com o recurso.

Pode até parecer um processo complicado em um primeiro momento, mas as chances de um retorno positivo são muito altas, principalmente quando acontecem erros por parte do órgão de trânsito.

Entre os principais enganos estão a marca e a cor do veículo, endereço do local da infração incompleto e placa descrita com ausência de letras ou números. Para recorrer se torna necessário reunir alguns documentos exigidos no processo. Confira abaixo:

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • RG ou outro documento correspondente;
  • cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
  • cópia da notificação ou autuação da multa.

Apresente a defesa prévia

Pouco tempo depois de ser autuado, o motorista vai receber a notificação da infração. O comunicado, que normalmente é enviado para o endereço cadastrado no órgão de trânsito, traz informações sobre a gravidade da violação.

Durante esta etapa, a multa ainda não é uma penalidade oficialmente e cabe recurso. Por este motivo, você tem o prazo de 30 dias para apresentar argumentos de defesa. Ao final da apresentação da defesa prévia, o órgão responsável pelo julgamento pode aceitar ou passar para a etapa seguinte.

É muito importante ter atenção especial na hora de preencher o formulário de recurso. Esse documento pode ser encontrado na unidade do Detran ou pelo site do órgão na internet. Cada formulário é único e se você precisar recorrer de mais de uma infração, o processo será realizado diversas vezes.

Entre com o recurso em primeira instância

O recurso em primeira instância, também chamado de recurso à JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infração), pode ser apresentado mesmo que o condutor multado não tenha feito sua defesa prévia. Essa etapa representa a criação de uma defesa em primeira instância caso a prévia tenha sido negada.

Aqui, o motorista já recebe um comunicado formal sobre a punição aplicada. Inclusive, a notificação será acompanhada por boleto bancário, que pede a realização do pagamento. Vale considerar que o prazo para entrar com o recurso em primeira instância, em uma situação como essa, não pode ser superior a 30 dias a partir do recebimento da notificação. O Recurso em primeira instância apresentado pelo proprietário do veículo autuado (pessoa física), pelo condutor identificado ou pelo representante legal é feita pelo site do Detran do seu município.

Entre com o recurso em segunda instância

A segunda instância é a última chance de aplicar o recurso, não pagar a multa e não somar os pontos na CNH. Essa possibilidade só existe quando o recurso em primeira instância foi negado. O grande diferencial das etapas anteriores é que nenhum dos julgadores participantes faz parte do órgão de trânsito responsável pela autuação. O prazo para recurso em 2ª instância também não poderá ser superior a 30 dias, contados a partir do recebimento de aviso de indeferimento do recurso à JARI. O Recurso em segunda instância apresentado pelo proprietário do veículo autuado (pessoa física), pelo condutor identificado ou pelo representante legal é feita pelo site do CETRAN do seu Estado.

O que vale é redobrar a atenção quando as notificações são recebidas, checar a possibilidade de erros e ficar atento as datas em que os recursos podem ser apresentados!

Agora ficou claro como recorrer à multa de trânsito e aumentar as chances de sucesso e aproveitar a rotina como motorista da melhor maneira.
As informações que constam nesse artigo podem sofrer atualizações sem aviso prévio.
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