Passo a passo para declarar seu Imposto de Renda 2022

Dúvidas sobre como declarar seu imposto de renda? Veja este simples passo a passo para não errar!
  • Atualizado em May 18, 2022
  • Publicado em April 9, 2019
  • Planejamento Financeiro

A época da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sempre preocupa muito os brasileiros. São várias as dúvidas que podem surgir. Por exemplo: sou obrigado a declarar? Quais documentos são necessários? Como fazer a Declaração?

Como esse é um assunto complexo e a Receita Federal atualiza as regras todos os anos, preparamos este conteúdo especial para responder as perguntas mais comuns sobre o assunto e trazer um passo a passo para declarar seu Imposto de Renda 2022 sem se perder em nenhuma etapa.

Continue a leitura e confira!

O que é o Imposto de Renda Pessoa Física?

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação que um grupo de pessoas deve cumprir todos os anos no período entre março e abril. No ano de 2022, o prazo para enviar a Declaração começou na segunda semana de março, mais precisamente no dia 07, e após prorrogação da Receita Federal se estenderá até 31 de maio.

O objetivo é declarar os rendimentos do ano anterior. Caso a alíquota de isenção seja ultrapassada, a pessoa deve pagar o imposto — que pode variar entre 7 % e 27,5% sobre os rendimentos. Veja a tabela completa das alíquotas logo abaixo:

  • até R$ 21,453,24 — isento;
  • de R$ 21,453,24 até 32.151,48 — 7%;
  • até R$ R$ 42,869.16 — 15%;
  • até 53.565,72 — 22,5%;
  • acima do valor mencionado — 27,5%.

O imposto é chamado de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física porque é feito um cálculo de ajuste pela Receita Federal, por meio do qual o contribuinte “paga o que deve” ao governo ou tem restituído o que é de direito.

Vale lembrar que o Importo de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) funciona exatamente da mesma forma que o IRPF. A única diferença é que o IRPJ é destinado para empresas.

Quem precisa declarar?

Talvez, essa seja a pergunta mais comum que surge nessa época. Existem algumas condições que fazem com que a Declaração seja obrigatória para um certo grupo de pessoas. As situações mais comuns de quem precisa declarar o Imposto de Renda 2022 são:

  • pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o último ano;
  • quem recebeu, durante o ano de 2021, mais do que R$ 40 mil em rendimentos não tributáveis ou tributados na fonte — valores originados de aplicações financeiras, por exemplo;
  • contribuintes que têm propriedades — imóveis, terrenos — que, somadas, ultrapassem o valor de R$ 300 mil (isso considerando a situação em 31 de dezembro de 2021);
  • pessoas que fizeram qualquer tipo de investimento, de qualquer valor que seja, em bolsas de valores, mercado de capitais, compra de ações ou operações semelhantes;
  • trabalhadores que tiveram um rendimento bruto proveniente de atividades rurais superior ao valor de R$ 142.798,50 em 2021;
  • passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro;
  • optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Esses são os critérios e situações mais comuns que indicam a obrigatoriedade da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física para 2022.

Quem está isento de declarar o Imposto de Renda 2022?

De acordo com a Receita Federal do Brasil, são isentos os rendimentos relativos à aposentadoria, reforma ou pensão, incluindo complementações, recebidos por pessoas que apresentem as seguintes condições:

  • tuberculose ativa;
  • alienação mental;
  • esclerose múltipla;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira (inclusive monocular);
  • hanseníase;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • contaminação por radiação;
  • síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids);
  • hepatopatia grave;
  • fibrose cística (mucoviscidose);
  • mal de Alzheimer, a partir da comprovação de que exista alienação mental;
  • rendas provenientes de indenizações por dano moral nos termos previstos na Lei nº 12.190/2010;
  • síndrome da talidomida.

Caso o contribuinte seja diagnosticado com alguma dessas doenças, ele precisa obter o laudo médico pericial em uma junta médica e apresentar o documento à fonte pagadora, que pode ser, por exemplo, o INSS ou o órgão responsável pelo pagamento.

Como deve ser o laudo pericial comprobatório de doença grave isenta de Imposto de Renda 2022?

Apenas são aceitos laudos periciais que sejam expedidos por instituições públicas, mesmo que não sejam vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, para a comprovação de doença grave visando a isenção do Imposto de Renda 2022, não são aceitos laudos periciais expedidos por entidades privadas, mesmo que elas tenham convênio com o SUS.

O laudo pericial deve conter as seguintes informações:

  • órgão emissor;
  • qualificação do requerente da isenção;
  • diagnóstico da doença, descrição, indicação do CID, elementos que o fundamentaram, data em que a pessoa física foi diagnosticada com a condição;
  • nome completo, assinatura e indicação do CRM do profissional que atestar a doença grave.

Há outros rendimentos isentos do IRPF 2022?

Sim, a Lei prevê um rol de rendimentos recebidos por pessoas físicas que são isentos do IRPF, além das doenças graves. Alguns deles são os seguintes:

  • alimentação, transporte, uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, que são fornecidas gratuitamente pelo empregador ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado;
  • as diárias concedidas para o pagamento de despesas de alimentação, hospedagem e deslocamento para serviços que são prestados, eventualmente, em localidade diferente da sede de trabalho;
  • valor locativo do prédio construído, quando ocupado por seu proprietário ou cedido gratuitamente para uso do cônjuge ou parentes de primeiro grau;
  • indenizações por acidentes de trabalho.

Para verificar o rol completo, basta consultar o artigo 6º da Lei nº7.713/88.

Qual o passo a passo para declarar o Imposto de Renda 2022?

Agora que você já conhece as principais informações atualizadas deste ano, vamos a um rápido e prático passo a passo para você fazer a sua Declaração sem maiores problemas.

Na maioria dos casos de pessoas físicas e jurídicas, não é necessário fazer a contratação de contadores para o procedimento como antigamente. A Receita Federal (RF) disponibiliza em seu próprio site o programa para a produção dessa Declaração de graça.

Então, veja a seguir um passo a passo de como realizar a Declaração do Imposto de Renda em 2022. As etapas são úteis tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. Acompanhe!

Passo 1: baixe o programa

Para realizar o preenchimento da sua Declaração, antes de mais nada, você precisará baixar e instalar o programa IRPF 2022. Ele pode ser instalado no computador ou no celular. Então escolha o dispositivo que mais se adapta ao seu estilo de vida.

Vale lembrar que, até 2016, era necessário baixar dois programas, sendo um para fazer a Declaração e outro para enviar. A partir de 2017, a Receita Federal unificou o software, que faz as duas ações.

Passo 2: separe os documentos

Uma das coisas que pode travar o processo na hora de fazer a Declaração é não ter todos os documentos em mãos. Portanto, antes de iniciar o preenchimento, vale muito a pena reservar um tempo apenas para ir atrás de todos os documentos e comprovantes necessários.

Veja o que você vai precisar:

  • documentos de identificação pessoal (Endereço, CPF, Título de Eleitor);
  • número do recibo da última Declaração (se não for a primeira);
  • CPF de cônjuges e/ou dependentes;
  • documentos que comprovem bens e direitos (Ex.: IPTU, Renavam, entre outros);
  • comprovante de rendimentos das fontes pagadoras;
  • CPF ou CNPJ de fontes pagadoras;
  • informes de rendimentos bancários e situação de conta corrente;
  • notas fiscais ou documentos comprovantes de movimentações;
  • comprovantes de gastos dedutíveis, como plano de saúde, faculdade, entre outros;
  • CNPJ e dados oficiais de instituições dos pagamentos de gastos dedutíveis.

Passo 3: preencha as informações

Com todos os documentos necessários em mãos, é hora de iniciar o preenchimento. A primeira coisa é optar entre uma nova Declaração ou importar dados do ano anterior.

Se você tiver o arquivo do último ano na mesma máquina, é possível importar e apenas conferir e atualizar, se necessário, os dados pessoais. Por isso, a gente deixa a dica de sempre salvar as suas declarações de Imposto de Renda para facilitar o trabalho no ano seguinte.

Certifique-se de que a página inicial de identificação esteja completa e com os dados atualizados. Então, parta para o preenchimento das informações. Tenha atenção com todas as abas. As mais comuns são: Dependentes, Bens e Direitos, Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ e Pagamentos Efetuados.

Passo 4: escolha o modelo

Você pode optar por fazer a Declaração no modelo simplificado ou completo. Essa decisão poderá influenciar no valor do imposto a restituir ou a ser pago no cálculo final do IRPF.

Basicamente, a principal variável que vai impactar na escolha do modelo mais indicado é a quantidade e o valor das despesas dedutíveis. O simplificado é mais indicado para quem tem poucas dessas, uma vez que ele aplica um desconto padrão de 20%. Agora, se a soma desses valores ultrapassar R$ 16.754,34, aí a melhor alternativa é a Declaração Completa.

Ao final do preenchimento, é possível verificar na aba “Imposto Pago/Retido” um comparativo entre as opções “Por Deduções Legais” ou “Por Desconto Simplificado”. Nesse momento, você poderá escolher a alternativa que ficar mais vantajosa para você.

Passo 5: envie a Declaração

Tudo pronto? Então é hora de enviar a sua Declaração para a Receita. Para isso, primeiramente é preciso gravar o arquivo. No menu principal superior do programa, clique em “Declaração” e depois escolha “Gravar Declaração para Entrega à RFB”. Na sequência, selecione a Declaração desejada e clique em “OK”.

Em seguida, haverá uma tela perguntando se deseja enviar naquele momento. Basta clicar em “Sim”. A transmissão iniciará assim que você selecionar novamente qual arquivo deseja enviar no passo seguinte. E pronto! Sua Declaração de Imposto de Renda 2022 está entregue à Receita Federal.

Não se esqueça de imprimir o recibo e guardar o número. É com ele que você poderá, por exemplo, corrigir algum erro na sua Declaração.

Passo 6: corrija possíveis erros

Se você identificou algum erro na sua Declaração já enviada, tem a oportunidade de corrigir as informações antes de cair numa possível malha fina do governo. Existe um prazo de cinco dias para retificar após a entrega, mas o quanto antes a correção for feita, melhor será.

Na página de identificação do contribuinte, você deverá fazer a opção por “Declaração Retificadora”. Nesse momento, é necessário ter em mãos o número do recibo da Declaração enviada. Depois disso, basta corrigir as informações e enviar novamente.

Como recomendação, devemos lembrar que é importante ser transparente durante o preenchimento das informações. A Receita Federal tem acesso às mais diferentes movimentações com o seu CPF (transações bancárias, compra e venda de móveis e imóveis etc.). por isso, as informações declaradas são cruzadas com todas as suas movimentações, e qualquer inconsistência precisará ser justificada à Receita.

O que acontece se eu perder o prazo da Declaração de Imposto de Renda 2022?

É muito importante cumprir o prazo para a entrega do IRPF se você é obrigado a declarar. Caso contrário, o contribuinte que fizer a declaração após a data limite ou que não fizer fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte maneira:

  • se existir imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago — valor mínimo da cobrança será de R$ 165,74 e o máximo de 20% do imposto devido;
  • se não houver imposto devido, será cobrado o valor mínimo da multa;

Além da cobrança de multa, o contribuinte que não entregar a Declaração de Imposto de Renda, quando é obrigado a fazer, também não consegue retirar a certidão negativa de débitos.

A pior consequência de não declarar a renda quando esse é obrigatório talvez seja o bloqueio do CPF. Nessa situação, você pode ser impedido de exercer algumas atividades de sua vida civil, como a realização de concursos públicos ou até mesmo o envio e recebimento de pix.

O que fazer se eu perdi a Declaração de Imposto de Renda do ano anterior?

Caso você tenha perdido a Declaração de Imposto de Renda do ano anterior e precise dela para fazer a atual, você deverá solicitar uma cópia no site da RFB, fazendo uso da opção "e-CAC". Para tanto, é necessário ter um certificado digital ou solicitá-la por escrito ao titular da unidade da Secretaria Especial da Receita Federal de sua jurisdição fiscal.

O pedido de cópia é sujeito ao recolhimento prévio de taxa, por meio do documento de arrecadação da receita federal (DARF), com o código 3292. Você terá até 30 dias para fazer o pagamento a partir da entrega da declaração atrasada. O DARF pode ser pago em qualquer agência lotérica ou em caixa eletrônico por meio do internet banking.

Todo contribuinte do Imposto de Renda pode enviar as declarações dos últimos 5 anos pelo programa do governo ou em uma unidade da Receita Federal. Se as declarações estiverem atrasadas em mais de 5 anos, a regularização da situação só pode ser feita em uma unidade da Receita Federal.

Quem tem direito a restituição?

Outra questão que desperta muitas dúvidas é sobre quem tem o direito de receber a restituição do imposto de renda. Depois de terminar o processo de preenchimento dos dados na declaração, o próprio programa utilizado já faz o cálculo automático para verificar se existem valores a pagar ou a receber pelo contribuinte.

A partir disso, caso tenha valores a receber, é solicitado uma conta bancária para a realização do depósito. Existe o prazo de até um ano para que os valores restituídos sejam movimentados pelo contribuinte. Caso isso não aconteça, os mesmos são devolvidos aos cofres da Receita Federal.

Quem faz a declaração logo nos primeiros dias do prazo informado pela Receita Federal e de maneira correta, recebe os valores da restituição no início da distribuição dos lotes. Agora, as pessoas que deixam para última hora, entregam com algum erro ou até mesmo atrasam a entrega, fica no final da fila para o recebimento.

Nos casos de entrega sem nenhum tipo de erro, as prioridades são idosos acima de 60 anos, portadores de doenças graves, deficiências e contribuintes que têm o magistério como a principal fonte de renda.

Restituição em 2022

As restituições são feitas aos contribuintes por meios de pagamentos em lotes. A consulta pode ser feita normalmente uma semana antes do processo de efetivação dos valores em conta. Veja as datas abaixo as datas do calendário de pagamentos:

  • primeiro lote será pago no dia 31 de maio de 2022 (mesmo dia em que termina o prazo da entrega da declaração);
  • segundo lote será pago no dia 30 de junho de 2022;
  • terceiro lote será pago no dia 29 de julho de 2022;
  • quarto lote será pago no dia 31 de agosto de 2022;
  • quinto lote será pago no dia 30 de setembro de 2022.

As consultas podem ser feitas pelo site da Receita Federal de maneira muito simples. Basta ter o CPF em mãos e as informações referentes à declaração enviada para saber se a entrega gerou valores a receber. Além disso, também é possível fazer esse tipo de verificação por meio do aplicativo "Meu Imposto de Renda" ou o portal e-CAC.

Caso a restituição não seja realizada, mesmo depois de aparecer no momento da entrega que existe um valor a receber, é sinal de que o contribuinte pode ter caído na malha fina. O motivo principal são erros e inconstâncias na declaração que fazem com que a declaração fique retida até que as correções sejam feitas. Portanto, até que o contribuinte faça as alterações, ele não será incluído em nenhum lote e a restituição não é paga.

Quando existe algum erro na entrega, o contribuinte deve fazer uma declaração retificadora para a Receita Federal. O processo acontece por meio do mesmo programa de entrega a qualquer momento no prazo de até cinco anos. Se a declaração com erros foi enviada dentro do prazo de entrega, a retificação pode ser realizada a qualquer momento, desde que não aconteça mudanças no modelo tributário.

Neste post, vimos o passo a passo para declarar seu Imposto de Renda em 2022. Seguindo todas as orientações que separamos acima, você faz sua Declaração sem problemas e fica atualizado com o governo. Como vimos, manter-se em dia com a Lei evita a necessidade de arcar multas e diversos contratempos. Por isso, não deixe para última hora e, se tiver dificuldades para declarar seu IR, procure um contador para auxiliar você nesse processo.

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As informações que constam nesse artigo podem sofrer atualizações sem aviso prévio.
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