Planejamento Financeiro

Passo a passo para declarar seu Imposto de Renda 2020

Dúvidas sobre como declarar seu imposto de renda 2020? Veja este simples passo a passo para você não errar!

A época da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sempre preocupa muito os brasileiros. São várias as dúvidas que podem surgir. Por exemplo: sou obrigado a declarar? Quais documentos são necessários? Como fazer a Declaração?

Como é um assunto complexo e a Receita Federal atualiza as regras todos os anos, preparamos este conteúdo especial para responder as perguntas mais comuns sobre o Imposto de Renda 2020 e também mostrar um prático passo a passo para você não se perder. Continue lendo e confira!

O que é o Imposto de Renda Pessoa Física?

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nada mais é do que uma obrigação que um certo grupo de pessoas deve cumprir todos os anos, no período entre março e abril. Neste ano (2020), o prazo para enviar a Declaração começará na primeira semana de março, mais precisamente no dia 02, e se estende até 30 de abril.

O objetivo é declarar os rendimentos do período e, caso a alíquota de isenção seja ultrapassada, é pago um imposto que pode variar entre 7,5% e 27,5% sobre os rendimentos. Por esse motivo, é chamada de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, porque é feito um cálculo de ajuste pela Receita Federal, por meio do qual o contribuinte “paga o que deve” ao governo ou tem restituído o que lhe é de direito.

Quem precisa declarar?

Talvez seja a pergunta mais comum que surge nesta época. Existem algumas condições que fazem com que a Declaração seja obrigatória para um certo grupo de pessoas. As situações mais comuns de quem precisa declarar o Imposto de Renda 2020 são:

- pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o último ano;
- quem recebeu, durante o ano de 2019, mais do que R$ 40 mil em rendimentos não tributáveis ou tributados na fonte — valores originados de aplicações financeiras, por exemplo;
- contribuintes que têm propriedades (imóveis, terrenos) que, somadas, ultrapassem o valor de R$ 300 mil. Isso considerando a situação de 31 de dezembro de 2019;
- pessoas que fizeram qualquer tipo de investimento, de qualquer valor que seja, em bolsas de valores, mercado de capitais, compra de ações ou operações semelhantes;
- trabalhadores que tiveram um rendimento bruto proveniente de atividades rurais superior ao valor de R$ 142.798,50 em 2019;
- passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro;
- optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Esses são os critérios e situações mais comuns que indicam a obrigatoriedade da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física para 2020.

O que muda para o Imposto de Renda 2020?

Todos os anos, a Receita Federal promove uma série de mudanças nas regras que regem a Declaração do Imposto de Renda. Para 2020, algumas das principais novidades são:

- será exigido o número do recibo da declaração dos titulares e dependentes que auferiram rendimentos igual ou acima de R$200.000,00 no ano calendário de 2019;- não será mais possível deduzir o gasto com a contribuição patronal para o INSS de um empregado doméstico;
- o calendário de pagamento das restituições será antecipado. Em 2020, o primeiro lote sairá no dia 29 de maio e o último está previsto para 30 de setembro. Fique atento pois as restituições serão pagas de acordo com a ordem de entrega da declaração;
- a quantidade de lotes de restituição também diminuiu de 7 para 5.

As mudanças realizadas em 2019 foram mantidas, logo não esqueçam das seguintes exigências:

- é obrigatório informar o nº do CPF de dependentes, seja qual for a idade, incluindo bebês recém-nascidos;
- até 2018, a ficha de "Doações Diretamente na Declaração - ECA" aparecia no Resumo da Declaração. Agora, encontra-se no bloco de "Fichas da Declaração", em um local de maior destaque;
- em 2020, assim como aconteceu no ano anterior, a alíquota efetiva deverá aparecer ao lado dos valores de impostos a pagar ou da restituição a receber.

Quem está isento de declarar o Imposto de Renda 2020?

De acordo com a Receita Federal do Brasil, são isentos os rendimentos relativos à aposentadoria, reforma ou pensão, incluindo complementações, recebidos por pessoas que apresentem as seguintes condições:

- tuberculose ativa;
- alienação mental;
- esclerose múltipla;
- neoplasia maligna;
- cegueira (inclusive monocular);
- hanseníase;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- contaminação por radiação;
- síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids);
- hepatopatia grave;
- fibrose cística (mucoviscidose);
- mal de Alzheimer, a partir da comprovação de que exista alienação mental;
- rendas provenientes de indenizações por dano moral nos termos previstos na Lei nº 12.190;
- síndrome da talidomida.

Como deve ser o laudo pericial comprobatório de doença grave isenta de Imposto de Renda 2020?

Apenas são aceitos laudos periciais que sejam expedidos por instituições públicas, mesmo que não sejam vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, para a comprovação de doença grave visando a isenção do Imposto de Renda 2020, não são aceitos laudos periciais expedidos por entidades privadas, mesmo que elas tenham convênio com o SUS.

O laudo pericial deve conter as seguintes informações:

- órgão emissor;
- qualificação do requerente da isenção;
- o diagnóstico da doença, descrição, indicação do CID, elementos que o fundamentaram, data em que a pessoa física foi diagnosticada com a condição;
- nome completo, assinatura e indicação do CRM do profissional que atestar a doença grave.

Além de doenças graves, há outros rendimentos que são isentos do IRPF 2020?

Sim, a lei prevê um rol de rendimentos recebidos por pessoas físicas que são isentos do IRPF. Alguns deles são os seguintes:

- alimentação, transporte, uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, que são fornecidas gratuitamente pelo empregador ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado;
- as diárias concedidas para o pagamento de despesas de alimentação, hospedagem e deslocamento para serviços que são prestados, eventualmente, em localidade diferente da sede de trabalho;
- valor locativo do prédio construído, quando ocupado por seu proprietário ou cedido gratuitamente para uso do cônjuge ou parentes de primeiro grau;
- indenizações por acidentes de trabalho.

Para verificar o rol completo, basta consultar o artigo 6º da Lei nº7.713/88.

Como fazer para declarar o Imposto de Renda 2020?

Agora que você já conhece as principais informações atualizadas deste ano, vamos a um rápido e prático passo a passo para você fazer a sua Declaração sem maiores problemas. Acompanhe!

1. Baixe o programa

Para realizar o preenchimento da sua Declaração, antes de mais nada você vai precisar baixar e instalar o programa IRPF 2020. Até 2016, era necessário baixar dois programas, sendo um para fazer a Declaração e outro para enviar. A partir de 2017, a Receita Federal unificou o software, que faz as duas ações.

2. Separe os documentos

Uma das coisas que podem travar o processo na hora de fazer a Declaração é não ter todos os documentos em mãos. Portanto, antes de iniciar o preenchimento, vale muito a pena reservar um tempo apenas para ir atrás de todos os documentos e comprovantes necessários. Veja o que você vai precisar:

- documentos de identificação pessoal (Endereço, CPF, Título de Eleitor);
- número do recibo da última Declaração (se não for a primeira);
- CPF de cônjuges e/ou dependentes;
- documentos que comprovem bens e direitos (Ex.: IPTU, Renavam, entre outros);
- comprovante de rendimentos das fontes pagadoras;
- CPF ou CNPJ de fontes pagadoras;
- informes de rendimentos bancários e situação de conta-corrente;
- notas fiscais ou documentos comprovantes de movimentações;
- comprovantes de gastos dedutíveis, como plano de saúde, faculdade, entre outros;
- CNPJ e dados oficiais de instituições dos pagamentos de gastos dedutíveis.

3. Preencha as informações

Com todos os documentos necessários em mãos, é hora de iniciar o preenchimento. A primeira coisa é optar entre uma nova Declaração ou importar dados do ano anterior. Se você tiver o arquivo do último ano na mesma máquina, é possível importar e apenas conferir e atualizar, se necessário, os dados pessoais. Por isso, a gente deixa a dica de sempre salvar as suas declarações de Imposto de Renda para facilitar o trabalho no ano seguinte.

Certifique-se de que a página inicial de identificação esteja completa e com os dados atualizados. Então, parta para o preenchimento das informações. Tenha atenção com todas as abas. As mais comuns são: Dependentes, Bens e Direitos, Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ e Pagamentos Efetuados.

4. Escolha o modelo

Você pode optar por fazer a Declaração no modelo simplificado ou completo. Essa decisão poderá influenciar no valor do imposto a restituir ou a ser pago no cálculo final do IRPF.

Basicamente, a principal variável que vai impactar na escolha do modelo mais indicado é a quantidade e o valor das despesas dedutíveis. O simplificado é mais indicado para quem tem poucas despesas dedutíveis, uma vez que ele aplica um desconto padrão de 20%. Agora, se a soma desses valores ultrapassar R$ 16.754,34, aí a melhor alternativa é a Declaração Completa.

Ao final do preenchimento, é possível verificar na aba “Imposto Pago/Retido”, um comparativo entre as opções “Por Deduções Legais” ou “Por Desconto Simplificado”. Neste momento, você poderá escolher a alternativa que fique mais vantajosa para você.

5. Envie a Declaração

Tudo pronto? Então, é hora de enviar a sua Declaração para a Receita. Para isso, primeiramente é preciso gravar o arquivo. No menu principal superior do programa, clique em “Declaração” e depois escolha “Gravar Declaração para Entrega à RFB”. Na sequência, selecione a Declaração desejada e clique em “OK”.

Em seguida, haverá uma tela perguntando se deseja enviar naquele momento. Basta clicar em “Sim”. A transmissão iniciará assim que você selecionar novamente qual arquivo deseja enviar no passo seguinte. E pronto! Sua Declaração de Imposto de Renda 2019 está transmitida à Receita Federal. Não se esqueça de imprimir o recibo e guardar o número. É com ele que você poderá, por exemplo, corrigir algum erro na sua Declaração.

6. Corrija possíveis erros

Se você identificou algum erro na sua Declaração já enviada, tem a oportunidade de corrigir as informações antes de cair numa possível malha fina do governo. Existe um prazo de cinco dias para retificar após a entrega, mas o quanto antes a correção for feita, melhor será.

Na página de identificação do contribuinte, você deverá fazer a opção por “Declaração Retificadora”. Neste momento, é necessário ter em mãos o número do recibo da Declaração enviada. Depois disso, basta corrigir as informações e enviar novamente.

O que acontece se eu perder o prazo da Declaração de Imposto de Renda 2020?

É muito importante cumprir o prazo para a entrega do IRPF, caso contrário o contribuinte que apresentar após a data limite ou que não apresentar, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte maneira:

- se existir imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago. O valor mínimo da cobrança será de R$ 165,74 e o máximo de 20% do imposto devido;

- se não houver imposto devido, será cobrado o valor mínimo da multa;
- além da cobrança de multa, o contribuinte que não entregar a Declaração de Imposto de Renda, quando é obrigado a fazer, também não consegue retirar a certidão negativa de débitos e pode ser impedido de exercer algumas atividades de sua vida civil, como a realização de determinados concursos públicos.

O que fazer se eu perdi a Declaração de Imposto de Renda do ano anterior?

Caso você tenha perdido a Declaração de Imposto de Renda do ano anterior e precise dela para fazer a atual, você deverá solicitar uma cópia no site da RFB, fazendo uso da opção "e-CAC". Para tanto, é necessário ter um certificado digital ou solicitá-la por escrito ao titular da unidade da Secretaria Especial da Receita Federal de sua jurisdição fiscal.

O pedido de cópia é sujeito ao recolhimento prévio de taxa, por meio do documento de arrecadação da receita federal - DARF, com o código 3292.

Viu? Não é tão complicado. Seguindo esses passos, você fará sua Declaração de Imposto de Renda 2020 sem maiores problemas e ficará em dia com o governo, evitando multas e diversos contratempos.

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