FGTS 2022: solucione as suas dúvidas sobre as novas regras!

Quer ficar por dentro de tudo sobre o FGTS 2022? Confira e solucione as suas dúvidas sobre as novas regras!
  • Atualizado em March 24, 2022
  • Publicado em May 18, 2017
  • Planejamento Financeiro

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O FGTS é um dos benefícios sociais mais conhecidos Brasil afora e embora seja um dos principais direitos dos trabalhadores muitas pessoas não estão por dentro de todos os assuntos que envolvem o FGTS nesse ano.

Pensando nisso, vamos abordar esse conteúdo para apresentar as principais mudanças no FGTS para o ano de 2022 e ajudar você no seu planejamento financeiro.

Quais são as mudanças no FGTS 2022?

Saque Extraordinário do FGTS

A partir do dia 20 de abril, os trabalhadores poderão sacar até R$ 1.000 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor a ser liberado vai depender do saldo que cada pessoa possui no fundo, considerando a soma dos valores disponíveis de todas as suas contas do FGTS.

O calendário do Saque Extraordinário foi divulgado pela Caixa Econômica Federal de acordo com o mês de nascimento do trabalhador e poderá ser realizado até 15 de dezembro de 2022. Os primeiros a receber são os nascidos em janeiro, a partir de 20 de abril. Quem nasceu em fevereiro vai poder sacar o dinheiro em 30 de abril.

O crédito do Saque Extraordinário do FGTS será realizado em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores.

Após o crédito dos valores, já será possível pagar boletos e contas, utilizar o cartão de débito virtual para pagamento em lojas, sites ou aplicativos. O valor também poderá ser transferido para outras contas bancárias. O cliente pode realizar transações por meio do Pix, além de efetuar saque nos terminais de autoatendimento da Caixa e nas casas lotéricas.

O trabalhador que não quiser fazer o Saque Extraordinário do FGTS deverá acessar o Aplicativo FGTS ou se dirigir a uma das agências do banco para informar que não quer receber o crédito.

Saque-aniversário

Além da possibilidade do Saque Extraordinário, também continua sendo possível realizar o saque-aniversário. Os trabalhadores podem sacar parte do dinheiro em suas contas no FGTS uma vez por ano. Os interessados em migrar para os saques anuais terão de comunicar à Caixa.

Quem optar por receber uma parte do FGTS todo ano não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Só recebe a multa de 40% do FGTS, que não muda. Se mudar de ideia e quiser voltar ao modelo anterior (para poder sacar todo o saldo da conta quando for demitido sem justa causa), terá de fazer o pedido à Caixa e esperar dois anos para a mudança.

a liberação do saque ocorrerá sempre no primeiro dia do mês de aniversário do trabalhador. Por exemplo, para quem faz aniversário em 19 de julho, o saque estará disponível a partir de 1º de julho

Na prática, o saque-aniversário observa a seguinte sistemática:

  • quem tem um saldo de até R$500,00: estará sujeito a uma alíquota de 50% e não terá direito a parcela adicional;
  • saldo de R$500,01 a R$1.000,00: alíquota é de 40% e a parcela adicional será de R$50,00;
  • saldo de R$1.000,01 a R$5.000,00: alíquota de 30% e parcela adicional de R$150,00;
  • saldo de R$5.000,01 a R$10.000,00: alíquota de 20% e parcela adicional de R$650,00;
  • saldo de R$10.000,01 a R$15.000,00: alíquota de 15% e parcela adicional de R$1.150,00;
  • saldo de R$15.000,01 a R$20.000,00: alíquota de 10% mais parcela adicional de R$1.900,00;
  • saldo acima de R$20.000,01: alíquota de 5% e direito a parcela adicional no valor de R$2.900,00.

Conforme se observa, quem tem um saldo menor na conta poderá realizar saques com percentuais maiores. Já para quem tem um saldo maior, o percentual é mais baixo.

Saque PIS/PASEP

Junto da liberação dos recursos do FGTS, as mudanças na legislação também continuam permitndo a retirada de valores do Fundo PIS/PASEP. As regras são as seguintes:

  • o benefício só poderá ser sacado uma única vez;
  • os saques do PIS poderão ser realizados nas agências da Caixa, enquanto os do PASEP, no Banco do Brasil;
  • em caso de falecimento do beneficiário, o dependente precisa ir ao INSS solicitar os valores na condição de herdeiro — o que será facilitado a partir de agora;
  • não há prazo determinado para a retirada dos valores.

Lembrando que a ordem de pagamento do PIS é pelo mês de nascimento, iniciando com aqueles que nasceram em janeiro, sendo pago no dia 08 de fevereiro. Assim, o pagamento finaliza em 31 de março de 2022. No entanto, os brasileiros podem sacar o valor até o dia 29 de dezembro de 2022.

Multa de 40% e outras possibilidades de uso dos recursos

Em relação à multa de 40% aplicada em caso de demissão sem justa-causa, não houve nenhuma alteração nas regras, ainda que o trabalhador opte pela modalidade de saque-aniversário. Ou seja, o seu direito permanece protegido, independentemente de qual seja a modalidade de saque escolhida.

Além disso, é importante deixar claro que as demais possibilidades de uso do saldo do FGTS, como a citada compra do imóvel próprio, a retirada em caso de acometimento de doença grave, aposentadoria e falecimento não sofreram nenhuma mudança com a edição da medida provisória.

Qual é a rentabilidade do FGTS?

O Governo Federal faz a repartição dos valores acumulados pelo fundo de garantia. Anualmente, a Caixa Econômica contabiliza o lucro do FGTS para dividir entre os beneficiários. O repasse acontece para aqueles com contas ativas e inativas e seu valor varia de acordo com o apurado ao longo do ano. Acompanhe os detalhes

A rentabilidade do FGTS é definida pela Lei nº 8.036/90 que determina que os depósitos feitos nas contas vinculadas devem ser corrigidos de maneira monetária, todo dia 10 de cada mês, com base nos parâmetros propostos para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização.

Pela lei, o pagamento do lucro deve ser feito para todos os trabalhadores que terminaram o ano anterior com saldo na conta. O valor não é fixo, variando de acordo com o saldo disponível nos fundos do cidadão até o dia 31 de dezembro de 2021.

Somente em 2021, por exemplo, dos R$ 8,468 bilhões arrecadados, cerca de R$ 8,129 bilhões foram depositados em contas elegíveis – um equivalente a 96% do total de rendimentos do fundo.

Para fazer a retirada é preciso primeiro consultar o saldo no app do FGTS. Ciente de que há um valor disponível, o procedimento de saque deve ser realizado em uma agência bancária da caixa econômica.

Como utilizar o FGTS para comprar a casa própria?

Para poder utilizar os recursos do Fundo de Garantia na compra da sua casa própria é preciso, em primeiro lugar, atender aos requisitos abaixo:

  • contar com o mínimo de três anos de trabalho, consecutivos ou não, sob o regime do FGTS;
  • não ser titular de financiamento imobiliário ativo, concedido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do país;
  • não ser proprietário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado no mesmo município em que trabalha ou reside (incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana).

Cumprindo esses requisitos é possível utilizar o valor depositado na sua conta do FGTS de três maneiras distintas. Falaremos melhor sobre elas nos tópicos a seguir.

Compra e construção

Se você deseja comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado para pagar uma parte ou o valor total do bem.

Amortização ou liquidação do saldo devedor

Se você já tem um financiamento imobiliário assinado dentro do SFH, é possível utilizar o seu Fundo de Garantia para pagar totalmente a sua dívida ou uma parte do saldo devedor.

Pagamento de parte do valor das prestações

Se você já tem um financiamento em andamento e está com dificuldade para deixá-lo em dia, saiba que é possível utilizar o FGTS para o pagamento de até 80% do valor das prestações em até 12 meses consecutivos.

É possível usar o FGTS no consórcio de imóveis?

O seu FGTS também pode ser utilizado para dar um lance ou complementar a carta de crédito destinada à compra de um imóvel. Ou seja, se você não dispõe do valor, mas tem saldo em sua conta do FGTS, poderá solicitar o saque para concluir a compra de um imóvel residencial.

Além disso, o consorciado também pode utilizar esses valores para amortização ou liquidação de saldo devedor caso seja contemplado.

Com a disponibilização de recursos, pode ser um excelente momento para concretizar o sonho da casa própria. Caso tenha os recursos necessários para isso, planeje-se e não perca a chance de dar esse importante passo em sua vida.

Portanto, se você está em busca de um imóvel e vai contratar um consórcio, analise essas possibilidades. Certamente uma delas caberá naquilo que busca.

Portanto, agora que você sanou todas as suas dúvidas sobre as últimas alterações na legislação referentes ao PIS e ao FGTS, está mais informado e preparado para tomar decisões acertadas.

Já conferiu o seu saldo do FGTS e está pensando em usar parte dele para comprar um imóvel? Aproveite para conferir também o artigo que preparamos para orientar você sobre como proceder!
As informações que constam nesse artigo podem sofrer atualizações sem aviso prévio.
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