Comprar um imóvel nem sempre é tão simples, mas também não precisa ser tão complicado. Muita gente não entende muito bem sobre o assunto, pois esse não é um tema recorrente em sites especializados e não há muitas informações na Internet. No processo de compra e venda não existem apenas contratos firmados por ambas as partes. A escritura também é um documento muito importante.
Preparamos este artigo para ajudá-lo a entender melhor o significado e a finalidade da primeira escritura de imóvel, além de listar os principais erros que devem ser evitados sobre este documento. Ficou interessado no assunto? Continue a leitura e confira!
O que é uma escritura de imóvel?
Trata-se de um documento jurídico que deve ser registrado em tabelionato ou cartório. Ele comprova a disposição dos compradores e vendedores quanto às condições de compra e venda de um imóvel no papel.
A escritura de um imóvel tem dois objetivos muito importantes. O primeiro é atender aos desejos das partes, gerando o título de registro de propriedade. A segunda função do documento é formalizar as condições antes estabelecidas informalmente.
No caso das obrigações, pela lei, relacionadas ao imóvel, o comprador deve assumir as responsabilidades desde a venda, como cuidar do lugar e pagar os impostos. Para assinar, é necessário estar presente diante das partes (comprador e vendedor), notários e testemunhas.
Não é necessário guardar uma cópia da escritura de propriedade, mas se houver mais de um proprietário ou circunstâncias incomuns, pode ser interessante manter um ou mais desses documentos. Nesse caso, basta levar o número do registro do imóvel ao cartório, pagar a taxa e solicitar a cópia. O valor pode variar para cada notário.
Quais as diferenças entre a escritura e o registro?
A escritura comprova a venda e a compra do imóvel, mas não é suficiente para a transferência total do bem. Para isso, é preciso registrar a operação em um cartório de registro de imóveis. Este órgão tem a responsabilidade de manutenção do histórico do bem e de seus proprietários na região, por meio de cadastro, sendo que cada bem ou imóvel do município é identificado por um registro específico.
No registro, em um documento mais completo, todos os eventos relacionados ao imóvel são informados desde sua edificação (o primeiro proprietário). Mesmo que tenha sido feita uma escritura, o imóvel só pertencerá ao novo proprietário após o registro do arquivo no cartório.
Quais são os requisitos para a emissão da escritura?
O principal requisito para emitir a escritura de imóvel é a transação de compra e venda. Para isso, as duas partes devem ir ao Cartório de Registro de Imóveis com documentos específicos. Veja quais são.
Para os compradores:
- CPF e documento de identidade;
- certidão de casamento ou nascimento;
- pacto antenupcial registrado (se for casado);
- comprovante de profissão e comprovante de endereço.
Para o vendedor:
- cópia autenticada do CPF e documento de identidade dos proprietários do imóvel;
- certidão de nascimento ou casamento atualizada;
- pacto antenupcial (se for casado);
- comprovante de endereço;
- comprovante de profissão de todos os proprietários e cônjuges.
Quais erros devem ser evitados na primeira escritura de imóvel?
São muitos os detalhes na compra e venda de um imóvel. Seria relativamente simples se não existissem questões envolvendo impostos sobre bens pendentes, separação de casais e repartição de bens. Veja alguns erros básicos que devem ser evitados durante o processo!
1. Não deixe de verificar toda a documentação
Não se esqueça de verificar todos os certificados obrigatórios, pois qualquer problema pendente pode atrasar o processo e provocar danos relevantes. Existem certos prazos e requisitos que não podem ser evitados para garantir a adequação do negócio. Por isso, veja se as seguintes certificações estão atualizadas:
- certificado de matrícula de propriedade atualizado (30 dias);
- certidão negativa de débito tributário municipal, estadual e federal;
- certificados de emissão de certidões civis e criminais dos tribunais nacionais, federais e trabalhistas;
- certidão negativa do notário;
- certificado negativo de dívida de condomínio, se for o caso.
2. Não deixe de pagar tudo o que for necessário
Um imposto deve ser pago ao município, o ITBI — Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. A legislação tributária é municipal, então o ideal é checar os detalhes na prefeitura, mas cuidado! O STJ — Supremo Tribunal Federal — determina que o cálculo do imposto seja feito com base no valor dos ativos negociados. A medida visa evitar que o município obtenha receita indevida com impostos anormais.
3. Não deixe de pesquisar sobre o proprietário
Infelizmente, fraudes e mensagens maliciosas envolvendo transações de mercadorias e imóveis surgem todos os dias. É preciso entender, então, os reais motivos que levaram o proprietário a se desfazer do imóvel.
Pesquise sobre quem vende para evitar o risco de transtornos e perdas. Veja, por exemplo, se existem processos judiciais em curso contra os proprietários. Nesse caso, dependendo do tipo de procedimento contencioso, as vendas e compras serão suspensas até a execução da sentença. Se você já começou a negociar, é hora de dar um pause e analisar melhor.
Para saber se existem pendências judiciais em relação ao proprietário, verifique o CPF dele em todos os órgãos estaduais, federais e até mesmo de proteção de crédito.
Como você pôde ver, são muitos os detalhes envolvidos na documentação de compra e venda de um imóvel. Isso requer uma compreensão abrangente dos regulamentos e seus requisitos. Qualquer falta pode prejudicar o seu negócio e fazer com que você encontre problemas.
Portanto, é preciso ter um profissional de confiança no processo. Alguém com experiência no mercado mostrará a melhor direção para viabilizar todos os tipos de transações.
Na hora de emitir a primeira escritura de imóvel, muitos erros podem ocorrer. Fique atento às dicas trazidas neste post para que tudo seja feito da melhor forma possível. Não deixar de verificar a documentação, pagar todos os impostos necessários e pesquisar bastante sobre o proprietário são os pontos essenciais e que merecem mais atenção.
Gostou do artigo? Aproveite e confira agora um outro artigo sobre o que é, como fazer e qual a importância da averbação de imóvel. Até a próxima!
