Os consórcios são conhecidos por possibilitarem a aquisição de bens, por meio do pagamento de parcelas mensais durante um determinado período de tempo. Essa modalidade de compra é muito utilizada por quem quer se planejar para adquirir o seu bem em médio e longo prazo, de forma mais econômica.
Uma alternativa comum no mercado para antecipar o acesso ao bem desejado é adquirir uma cota contemplada. Porém, muitas pessoas têm dúvidas e ficam se perguntam se essa negociação é legal. Além disso, existe sempre o receio de estar sendo enganado, pois pode acontecer de uma cota oferecida não ter sido, de fato, contemplada.
Pensando nisso, vamos falar agora sobre o assunto e apresentar a você alguns cuidados na hora de comprar uma cota contemplada para evitar complicações e fazer tudo da forma adequada. Acompanhe o texto e aproveite! Boa leitura!
O que é uma cota contemplada?
A partir do momento em que ocorre a contemplação, o consorciado tem acesso à carta de crédito, que permite a ele comprar o bem desejado de acordo com o valor estipulado. Ou seja, a cota contemplada dá acesso a essa carta, e, portanto, àquilo que se pretende adquirir.
Existem duas maneiras para alcançar a contemplação:
- por sorteio durante a assembleia;
- por meio da oferta de um lance vencedor.
É importante destacar que todos os consorciados receberão a carta de crédito até o encerramento do prazo do seu grupo. Além disso, é preciso ter em mente que o contemplado ainda deve pagar as parcelas até o término do período determinado em contrato.
Por vários fatores, muitos consorciados resolvem vender as suas cotas contempladas. Essa operação é relativamente comum, mas envolve riscos, principalmente se for feita sem o devido cuidado.
Comprar uma cota contemplada é legal?
O maior questionamento dos interessados em comprar ou vender uma cota contemplada é se eles estão infringindo alguma lei. A resposta é não. Essas vendas são legais e têm amparo na legislação vigente.
A lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, conhecida como "Lei dos Consórcios", estabelece em seu artigo 13 que:
"Os direitos e obrigações decorrentes do contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, poderão ser transferidos a terceiros, mediante prévia anuência da administradora".
Ter atenção ao que diz a lei é essencial para não cair em golpes, que são comuns quando o negócio ocorre sem o consentimento da administradora. Contudo, cada empresa tem regras próprias, e algumas nem sequer fazem esse tipo de transferência, então é fundamental realizar uma consulta prévia.
É importante ressaltar que a transferência do contrato só poderá ser feita com a aprovação da administradora do consórcio, que vai avaliar a capacidade financeira do interessado. Lembrando que mesmo que a transferência seja aprovada, o uso do crédito só vai ser possível com a apresentação de garantias, de acordo com as regras da administradora.
O que fazer para comprar uma cota contemplada?
Quem está interessado em comprar ou vender uma cota contemplada deve, antes de qualquer coisa, procurar a administradora do consórcio. Quem quer colocar a sua cota à venda também precisa se certificar de que essa possibilidade está prevista em contrato e em quais condições isso pode ocorrer. Tenha em mente que taxas extras podem ser cobradas.
A intermediação da administradora é uma garantia de segurança para todos os envolvidos, uma vez que ela fará uma análise do perfil do interessado para evitar prejuízos tanto para si quanto para o grupo do consórcio.
Aqueles que querem adquirir a cota podem tomar conhecimento de vendedores por meio de anúncios feitos pelos donos das cotas, por terceiros ou pelas empresas que oferecem esse serviço.
Durante o contato entre as partes, é preciso certificar-se de que a cota está realmente contemplada ou em processo de contemplação. Se a carta de crédito ainda não tiver sido concedida, nenhuma administradora poderá garantir quando isso acontecerá, uma vez que todos os participantes concorrem em condições iguais.
A cautela no fornecimento de informações durante a negociação é essencial. O vendedor precisa informar principalmente as regras do grupo e quanto já foi pago, por exemplo, mas não deve fornecer dados sigilosos.
Na hora de estabelecer o preço, o valor do bem e o quanto já foi pago não são os únicos fatores a serem considerados. Como com o passar do tempo os valores são corrigidos, isso pode fazer com que a cota tenha um valor maior do que já foi desembolsado até então.
Quais são os principais cuidados para comprar uma cota contemplada?
Pode parecer uma ingenuidade, mas a primeira atitude a ser tomada para quem se interessou por uma cota contemplada é verificar se ela realmente existe. Essa checagem deve ser feita diretamente com a administradora.
Outra forma de evitar problemas é não adiantando nenhum pagamento. Além disso, cotas com valores muito abaixo do preço de mercado são um sinal de que alguma coisa está errada. Golpes como esse infelizmente são comuns, então todo cuidado é necessário.
Confira, a seguir, outros cuidados que devem ser tomados para que essa compra seja feita de forma correta e segura!
Cheque a autorização da administradora
Um cuidado fundamental é verificar se a administradora de consórcios tem autorização do Banco Central para emitir cartas de crédito. Até porque há uma chance bem mínima de o próprio vendedor cair em um golpe sem saber. Em casos assim, mesmo sem consciência, ele acaba repassando o problema para quem adquire a cota.
Leia o contrato
Contratos podem ser um pouco confusos, mas é imprescindível ler todas as cláusulas. Se precisar, procure ajuda de um advogado ou da própria administradora. No geral, esse documento apresenta os valores, as regras e os deveres ligados à cota contemplada que você está comprando.
Ou seja, ele é importante para que você não seja surpreendido por seguros, reajustes de parcelas, penalidades e taxas extras. Além disso, ao ler o contrato você vai ter acesso às condições para transferências de cota. Antes de fechar negócio, tenha total certeza de que nenhuma das regras existentes impedirá você de usar a sua carta contemplada.
Confira o valor da carta e do bem
Pode parecer um detalhe muito óbvio, mas é importante destacar: é necessário conferir se a carta tem valor igual ou, pelo menos, próximo do bem ou serviço que você deseja adquirir.
Imagine que você deseja comprar um imóvel de R$400 mil, mas a carta de crédito oferecida é de R$300 mil. Nesse caso, você vai precisar completar o valor com os seus próprios recursos.
Por outro lado, é possível também adquirir uma carta mais valorizada que o serviço ou bem pretendido. Em certos casos, você pode usar o valor sobressalente para fazer a quitação de outros custos do processo, como pagamento de parte da documentação. Mas não se esqueça de que todas essas possibilidades devem estar descritas em contrato.
Conheça as regras de uso da carta de crédito
Assim como ocorre com a transferência, o uso da carta de crédito apresenta especificidades próprias. Portanto, analise as regras antes de adquirir a cota contemplada para não correr o risco de não conseguir utilizá-la.
Afinal, as cartas são destinadas a compras dentro de uma categoria específica. Por exemplo, se você aderiu a um consórcio imobiliário, não pode fazer a aquisição de um carro. Então, verifique se você está adquirindo uma carta de crédito que atenda a sua necessidade de compra.
Afinal, vale a pena comprar uma cota contemplada?
Se todas as exigências de segurança forem cumpridas, comprar uma cota contemplada pode ser um excelente negócio, principalmente para quem tem interesse em adquirir determinado bem de forma rápida, sem precisar recorrer a financiamentos ou empréstimos bancários.
A carta de crédito concedida na contemplação é considerada uma forma de pagamento à vista, o que pode fornecer benefícios na hora da compra de um imóvel ou um carro, por exemplo.
Por outro lado, é preciso pesar os custos extras que costumam incidir nesse tipo de negociação. Quem vende a sua cota, salvo algumas exceções, procura receber um valor maior do que foi pago até o momento. Além disso, como já citado, normalmente taxas são cobradas pela administradora.
Fazendo as contas, em alguns casos pode ser mais vantajoso investir em sua própria cota e utilizar o dinheiro que seria utilizado nessa compra para ofertar lances e ampliar as possibilidades de conquistar a contemplação antecipada.
Sendo um negócio legal, a compra de uma cota contemplada deve ser feita sempre com calma, analisando todos os detalhes da operação que constam no contrato e tendo cuidado com facilidades que parecem tentadoras, mas no fim das contas não existem. Junto a isso, o aspecto financeiro precisa ser pensado minuciosamente. Refletindo sobre todos os prós e contras, as chances de frustrações são menores.
Quer saber mais sobre cartas de crédito? Acompanhe todos os detalhes neste infográfico e tire as suas dúvidas!
