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Como funciona a vistoria veicular para transferência?

Saiba como funciona a vistoria de um veículo quando ele muda de proprietário! Esclarecemos todas as dúvidas!

Ao vender um veículo seminovo ou usado, é necessário alterar os documentos para que ele seja registrado no nome do novo proprietário. Para que esse trâmite da transferência de propriedade seja realizado, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a realização de uma vistoria do veículo.

Cada estado é responsável por atender a população que reside em seu território, mas, apesar de a vistoria veicular para transferência ser descentralizada, ela obedece a um critério uniforme nacional.

A vistoria vai analisar a documentação do veículo, checar se ele está com as características originais de fábrica, confirmar a presença e as boas condições de uso dos equipamentos obrigatórios e avaliar se o automóvel atende todas as normas de trânsito.

Neste texto, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre o processo de vistoria. Aproveite!

Qual órgão é responsável pela vistoria?

Há poucos anos, as vistorias para transferência de propriedade eram realizadas apenas pelo Departamento de Trânsito (DETRAN). Quando era necessário realizar esse procedimento, as pessoas precisavam comparecer à respectiva sede estadual e dar entrada na documentação para que o veículo passasse pela vistoria do órgão.

Atualmente, o departamento estadual de trânsito designa também algumas empresas para realizar o procedimento de vistoria veicular para transferência de propriedade. Elas são conhecidas como Empresas Credenciadas de Vistorias (ECV) e estão autorizadas a vistoriar o carro.

Essa parceria com outras instituições torna o processo mais ágil para o proprietário — alguns locais especializados nesse serviço oferecem o diferencial de efetuar a vistoria em até 30 minutos.

É importante confirmar se o local é mesmo parceiro do departamento de trânsito, pois, ao fim do processo, é obrigatória a emissão de um laudo de vistoria veicular validado pelo DETRAN. Esse laudo tem validade em todo o estado, por isso, a vistoria pode ser feita em um município diferente de onde o carro será registrado.

Como é feito o agendamento do serviço?

O DETRAN organiza as vistorias por agendamento presencialmente na instituição ou pelo site. Mas é importante entrar em contato com o departamento do seu estado e se informar sobre o serviço, pois os órgãos atuam de forma independente em cada localidade e alguns podem não oferecer o agendamento online ou podem cobrar uma taxa por esse serviço.

No entanto, costuma ser muito simples agendar sua vistoria online. Basta acessar o site e emitir a taxa de agendamento, caso exista. Depois que o pagamento dessa taxa for compensado, é possível retornar ao site e preencher a ficha de cadastro de vistoria. Será agendado o dia e horário do seu atendimento e serão emitidas as taxas do processo de vistoria.

Atenção: o agendamento prévio no DETRAN só é válido para atendimentos em suas sedes. Se você tem interesse em realizar a vistoria nas empresas credenciadas, o serviço deve ser requisitado diretamente no local escolhido. Depois de dar entrada ao processo de transferência, o mesmo deve ser finalizado no prazo de 30 dias.

Quais são os itens verificados na vistoria?

Em primeiro lugar, alguns documentos devem estar em condições regulares. São eles: o Certificado de Registro de Veículos (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

Além disso, as taxas como o seguro obrigatório, o licenciamento e o IPVA devem estar quitadas integralmente. Se o veículo tiver multas ou outros encargos, eles também devem ser pagos antes de requisitar o serviço de vistoria.

Após a constatação da regularidade desses documentos, é possível dar entrada ao processo de vistoria, no qual serão verificados diversos itens. Os equipamentos obrigatórios devem apresentar bom funcionamento e estado de conservação. Eles são:

- chave de roda;
- triângulo;
- quebra sol;
- buzina;
- velocímetro;
- retrovisores;
- cinto de segurança;
- extintor de incêndio.

O veículo não pode ter sido rebaixado, ou seja, a integridade da suspensão deve estar mantida. Os pneus também precisam estar em boas condições e a sua largura não deve exceder o limite da carroceria.

Além disso, as janelas não podem ter rachaduras e, em caso de veículos blindados, a blindagem deve estar especificada no documento e não pode apresentar sinais de desgaste (como bolhas de ar). O limpador de para-brisa, a iluminação e as portas devem funcionar perfeitamente, sem dificuldades.

Se o veículo possuir película fumê, será verificado se ela está nas normas permitidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Por fim, são analisados também se os números do motor e do chassi estão visíveis, sem rasuras ou pedaços raspados, e se o nível de poluentes atende ao índice permitido.

O que consta no laudo da vistoria veicular para transferência?

Após todo o procedimento descrito, será emitido o laudo sobre o estado do automóvel. Esse laudo comprova que todas as informações contidas no documento do veículo estão condizentes com o que foi registrado no Departamento Estadual de Trânsito, além de atestar o bom estado de conservação dos itens obrigatórios.

Desde 2015, o DETRAN instituiu que o laudo emitido na vistoria passasse a ser fotográfico, por isso agora são anexadas fotos do veículo. Elas são muito importantes para comprovar a vistoria, principalmente as imagens do número do motor, do chassi e do odómetro.

Dessa forma, o laudo da vistoria é uma segurança para quem quer comprar carros seminovos. Pela numeração do motor e chassi é possível ter a certeza de que o veículo tem procedência, não sendo fruto de roubo ou clonagem. Já na foto do odómetro, é documentada a quilometragem de veículo no dia da vistoria, o que coíbe fraudes.

O laudo de transferência foi instituído para que o processo de mudança de propriedade tenha transparência e confiabilidade. Dessa forma, o DETRAN regulariza todos os veículos que circulam em território nacional.

Os veículos aprovados recebem a certificação e um selo de inspeção, que é colado no vidro dianteiro. Em caso de reprovação, o proprietário recebe um relatório com os pontos que reprovaram seu veículo e que precisam ser ajustados.

Esses são os detalhes do processo de vistoria veicular para transferência. Apesar de burocrático, não é difícil entender como funciona. Ele pode ser realizado pelo proprietário do veículo ou por despachantes.

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