A compra ou venda de um imóvel acaba envolvendo inúmeras questões e processos repletos de burocracia. Por essa razão, antes de negociar um bem, é imprescindível que você verifique com atenção se há irregularidades sobre ele. Mas, afinal de contas, você sabe o que significa regularizar um imóvel?
Bom, as certidões, escrituras e demais documentos são muito importantes para deixar a propriedade apta para ser negociada, além, é claro, de assegurar legalidade perante o pagamento correto dos impostos e das outras obrigações. Então, um imóvel que não tem escritura, por exemplo, é a mesma coisa que um cidadão sem o RG.
Quer saber mais informações sobre o processo e conhecer os passos necessários para regularizar um imóvel? Continue acompanhando e aproveite a leitura!
O que significa regularizar um imóvel?
A regularização de um imóvel tem o objetivo de legalizar construções que foram erguidas sem uma licença prévia. Dessa forma, ela tira a propriedade da clandestinidade. Caso o imóvel esteja irregular, pode haver ação da fiscalização a qualquer hora, com a aplicação de multa pela infração que está sendo cometida. Em alguns casos, a propriedade pode ser fechada.
A irregularidade do bem pode impactar de forma negativa as finanças e até perder o imóvel. Mas tendo toda a documentação em dia, é possível fazer negociações de venda e de compra sem grandes problemas, além de ficar em dia com o pagamento dos impostos.
Com a regularização do bem, o dono passa a ter o direito real ao imóvel que comprou. Se o registro, escritura ou demais documentos não forem emitidos em cartório, não vai haver qualquer tipo de confirmação de que a casa ou apartamento pertence ao seu nome.
Há inúmeras razões para você regularizar um imóvel junto à prefeitura, porém, a principal é ficar bem distante de confusões judiciais. Lembre-se de que as consequências são diversas, como a propriedade ser tratada como clandestina pelos órgãos públicos.
Fora os pagamentos de multas, o dono do imóvel pode ficar impedido de fazer qualquer tipo de negociação que envolva o bem. Além disso, o imóvel acaba ficando inelegível para os casos de herança ou de doação.
O que é necessário para regularizar o imóvel adequadamente?
É notável a preocupação com esse assunto, já que a burocracia envolvida no processo não é nada fácil. Assinaturas e papéis aparecem de todo lugar na hora da venda ou compra de um imóvel. Isso faz com que as pessoas fiquem confusas para solucionar a regularização.
Um dos principais problemas da regularização está na falta de documentos. Se você tem um imóvel irregular e não sabe por onde começar, não precisa se preocupar. Preparamos uma lista com a documentação necessária e, logo em seguida, vamos apresentar o passo a passo para cumprir essa tarefa. Confira quais são os documentos:
- contrato de compra e venda;
- escritura do imóvel;
- matrícula devidamente atualizada;
- certidões negativas;
- certidão de regularização do Habite-se.
Lembre-se de que, além dessa documentação básica necessária, cada prefeitura pode pedir outros comprovantes e certidões para verificar a situação do imóvel. Então, as regras sempre vão variar de município para município, com cálculos diferentes de IPTU e demais encargos.
Qual é o passo a passo para regularizar um imóvel?
O passo a passo para essa tarefa tão importante envolve algumas etapas indispensáveis que devem ser consideradas. Veja, a seguir, quais são esses passos na hora de organizar todos os documentos!
Dê entrada no cartório
O passo inicial para regularizar o imóvel é ir até o cartório de registro de imóveis na sua cidade e dar entrada no processo. Para que você não tenha problemas, é preciso apresentar o contrato de compra e venda do bem.
Com esse documento em mãos, você vai conseguir emitir a escritura do imóvel. Essa é a parte inicial do procedimento, afinal de contas, sem essa escritura, todo o restante do processo fica inválido. Portanto, lembre-se de ter a escritura para, depois, pedir a abertura de matrícula da propriedade.
Solicite o Alvará de Regularização
Assim que estiver com a matrícula do imóvel, o passo seguinte é pedir o Alvará de Regularização. Esse documento vai atestar os procedimentos legais de construção do bem.
Vale lembrar que ele se aplica somente aos imóveis já construídos. Quando se tratar de obras inacabadas ou de terrenos, é necessário dar entrada no Habite-se na prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado.
Tenha em mãos as certidões negativas
Após a regularização do bem perante o órgão municipal, é a hora da emissão da CND (Certidão Negativa de Débitos). Essa fase precisa ser feita em um posto da Receita Federal do seu município. Com esse documento, você vai conseguir regularizar a sua situação financeira com o INSS e verificar se não há dívidas em seu nome.
Confirme a averbação do imóvel
Por fim, é fundamental que você confirme a averbação de construção da propriedade. Essa é outra etapa que tem que ser feita no cartório de registro de imóveis. Com todos esses passos concluídos, o imóvel vai ter a regularização garantida e estará em seu nome, podendo ser facilmente negociado, sem haver contestação legal para isso.
Quanto ao tempo de regularização de um imóvel, é importante mencionar que pode variar dependendo das necessidades e da falta de documentação. Por exemplo, regularizar um bem sem escritura pode durar um ano ou mais.
Quanto ao imóvel sem o Habite-se, o processo costuma ser demorado também. O imóvel que se encontra em processo de inventário, quando feito no cartório, por meio de uma escritura pública, pode ser bem mais rápido, levando de 30 a 60 dias.
Enfim, tudo vai depender da situação do imóvel, sendo que o processo pode ser feito em 30 dias ou levar mais de ano. É importante avaliar cada caso e iniciar o procedimento o mais rápido possível.
Quais são os cuidados na hora de comprar um imóvel?
A compra de uma propriedade é um grande investimento e exige um longo tempo de pesquisa para fazer a melhor decisão.
É fundamental conhecer alguns cuidados no momento da compra. Veja, então, fatores que você precisa considerar antes de tomar a decisão.
Analise a localização
Antes de comprar o bem, considere a localização dele, pois esse é um fator muito importante quando se pensa em qualidade de vida.
Verifique a estrutura da casa ou apartamento
O mais indicado é que você avalie toda a condição do espaço, mesmo que o imóvel seja novo. Sendo assim, analise bem as janelas, fechaduras, torneiras, pinturas, chuveiros, portas, vidros, pias, interruptores, pisos e ralos da propriedade. Verifique se há rachaduras ou vazamento no teto e nas paredes.
Analise os documentos
Por fim, um fator que não pode ser deixado de lado é a análise dos documentos, pois ela vai resguardar você. Afinal, ficará sabendo se existem dívidas, litígios, processos e outros possíveis impedimentos para comprar o bem.
Além dos documentos do vendedor e das certidões negativas, é importante buscar toda a documentação da propriedade, como a matrícula do imóvel atualizada, que vai mostrar se há impedimentos para a venda, como indisponibilidade, hipoteca e penhora judicial. Antes de fechar a compra, leia cuidadosamente todas as cláusulas e certifique-se de que conhece bem todas as características do imóvel.
Como você pôde notar, regularizar imóvel é um compromisso jurídico que todas as pessoas precisam ter com suas propriedades, pois assim vão evitar consequências no futuro com o bem. Vender ou comprar um imóvel engloba processos burocráticos, então, o mais indicado a se fazer é, antes de entrar em uma negociação, avaliar com cuidado se existem irregularidades sobre o imóvel.
Gostou de saber mais sobre regularização de imóveis? Quer continuar aprendendo sobre o assunto em nosso blog? Então não deixe de conferir os 3 erros que devem ser evitados na primeira escritura de imóvel.
