Quando você se junta a um grupo de consórcio, é importante entender os direitos do consorciado. Sabe por quê? Ter essas informações é uma garantia da segurança de seus interesses e do aproveitamento de todos os benefícios do programa.
Além disso, estar bem informado te ajuda a tomar decisões conscientes, negociar melhores condições e evitar possíveis problemas. Então, quer conhecer seus direitos?
Neste artigo, aprenda quais são os principais deveres e direitos do consorciado, como exercê-los, a importância de conhecer as normas desse tipo de investimento e como funcionam os contratos de consórcio. Vamos lá?
Quais são as regras do consórcio?
Muitas pessoas entram em consórcios sem entender completamente as normas e garantias dessa modalidade de compra, o que pode provocar desentendimentos e frustrações. Para garantir que todos os participantes tenham clareza sobre seus direitos e deveres, veja quais são as principais diretrizes de um consórcio
Formação de grupos
Um consórcio é formado por um grupo de pessoas que se organizam para adquirir bens ou serviços de maneira colaborativa. O conjunto se compromete a contribuir mensalmente para um fundo comum.
Assembleias mensais
Durante as assembleias mensais, ocorre a contemplação dos consorciados. Nessa assembleia, define-se quem terá direito de usar a carta de crédito por meio de sorteio ou lance.
Contemplação
A contemplação permite que o consorciado utilize o valor da carta de crédito para adquirir o bem ou serviço desejado, por meio de sorteio ou lance (pagamento adiantado de parte das parcelas).
Encargos e taxas
O consórcio cobra taxa de administração, seguro (opcional, em alguns casos) e fundo de reserva, além das parcelas do bem. Essas taxas variam conforme o contrato.
Quais são os deveres do consorciado?
Ao entrar em um consórcio, o participante assume uma série de compromissos que garantem a estabilidade do grupo. Cumprir os deveres do consorciado é essencial para manter a regularidade dos sorteios e contemplações e assegurar os direitos de todos. Abaixo, veja quais são os principais.
1. Pagamento das parcelas
O consorciado deve pagar as parcelas em dia. A inadimplência pode resultar em penalidades, como a suspensão do direito à participação nos sorteios e contemplações.
2. Participação nas assembleias
O consorciado precisa se manter informado sobre as assembleias e participar sempre que possível. Esse cuidado garante que ele acompanhe as decisões do grupo.
3. Cumprimento do contrato
O contrato estabelece regras que o consorciado deve seguir, como o uso adequado da carta de crédito (especialmente se existirem restrições específicas).
4. Manutenção do cadastro atualizado
O consorciado deve manter seus dados atualizados junto à administradora para que o processo ocorra sem problemas.
Quais são os direitos do consorciado?
O comprador também conta com diretrizes que protegem seus interesses e garantem seu acesso ao bem ou serviço desejado. Veja quais são os 8 principais, a seguir.
1. Participação nos sorteios e lances
O consorciado tem o direito de participar das assembleias mensais para concorrer à contemplação. Mesmo sem oferecer lances, ele tem chance de ser sorteado.
2. Receber a carta de crédito
De acordo com as condições do contrato, ao ser contemplado, o participante tem direito a uma carta de crédito no valor contratado.
3 . Portabilidade
Em algumas situações, o consorciado tem o direito de transferir sua carta de crédito ou cota para terceiros, desde que a administradora permita e o contrato autorize.
4. Fundo de reserva
Em caso de não utilização em até 60 dias após o encerramento do grupo, o comprador tem direito ao fundo de reserva.
5. Arrependimento
Se, após assinar o contrato de adesão, o consorciado desejar encerrar o negócio, ele tem total direito de retroceder e cancelar a contratação.
Nenhum ônus deve ser gerado por este motivo e não é necessário informar justificativa ou motivo para o cancelamento.
Caso os direitos resguardados legalmente não sejam respeitados, é essencial acionar o Procon e o Banco Central (BC) para denunciar qualquer inconformidade com a lei por parte da administradora.
6. Direito à negociação diante de dificuldades
O consorciado tem a possibilidade de negociar o pagamento da sua cota caso passe por dificuldades financeiras.
Se a prestação pesa mais que o esperado em seu orçamento, ou se algum imprevisto mudou sua situação financeira, uma alternativa é diminuir o valor da prestação.
Caso a cota não seja contemplada, a opção é diminuir o valor do crédito caso exista uma faixa de crédito menor que o contrato inicial.
7. Receber o valor da carta de crédito em espécie
O comprador tem o direito de receber o crédito em espécie em vez de utilizá-lo para aquisição do bem contratado na ocasião da assinatura da adesão.
Claro, desde que se aguarde seis meses após a quitação da cota de consórcio. Com esse valor, também existe a possibilidade em adquirir imóveis:
- residenciais;
- comerciais;
- terrenos;
- casas de veraneio;
- ou reformar um imóvel que o contratante já possui.
O mais importante para precaver-se é conhecer todas as condições antes da contratação.
8. Saber o valor de quitação
No contrato, constam os valores referentes aos custos do consórcio. Normalmente, os fatores que compõem uma parcela são:
- valor referente ao crédito dividido pelo número de meses do contrato;
- remuneração da administradora pelos seus serviços (ou taxa de administração);
- fundo de reserva, proporcional ao crédito, destinado a cobrir possíveis insuficiências de recursos do fundo comum;
- seguros em favor do grupo, como seguro de vida ou seguro de quebra de garantia, para cobertura de inadimplência.
O consorciado pode antecipar o pagamento de seu saldo devedor a partir da contemplação com lance vencedor ou quando se adquire um bem com valor inferior.
Como funcionam os contratos de consórcio?
Os contratos de consórcio funcionam como um acordo entre as várias pessoas ou empresas que pretendem ingressar em um grupo. Os participantes se comprometem a pagar parcelas regulares para formar um fundo comum.
O objetivo é permitir que, sem precisar pagar tudo de uma vez ou recorrer a financiamentos, todos comprem bens ou serviços, como:
- carros;
- motos;
- imóveis;
- reformas.
A administradora do consórcio organiza o grupo, cobra as parcelas e realiza sorteios ou lances mensais para definir quem receberá o bem ou serviço naquela rodada.
Quem for sorteado ou der o maior lance, recebe a carta de crédito para adquirir o item de desejo. Mesmo após receber o bem, o participante continua a pagar as parcelas até o fim do contrato.
O consórcio não cobra juros, mas inclui uma taxa de administração e, às vezes, seguro ou outros custos adicionais. É uma alternativa de planejamento financeiro para quem pode esperar o momento de ser contemplado.
Quais cuidados ter antes de assinar um contrato?
Após entender os deveres e direitos do consorciado, leia atentamente todas as cláusulas do contrato. Assim como em qualquer outro compromisso financeiro, é fundamental entender cada item do contrato de adesão.
Não hesite em questionar e esclarecer todas as dúvidas que surgirem antes de assinar o documento. Busque informações adicionais se alguma cláusula não estiver clara.
Lembre-se: informações verbais não substituem o que está escrito “no papel”. Abaixo, veja outras medidas importantes a tomar antes de assinar um contrato.
Verifique a autorização da administradora no Banco Central
Escolher uma administradora confiável é um dos primeiros passos para garantir a segurança do seu investimento.
Certifique-se de que o Banco Central autorizou a operação da empresa. Essa informação é pública e está disponível no site oficial da entidade, no qual você também pode consultar o ranking de reclamações das administradoras.
Saiba como funciona a contemplação
Em um consórcio, a contemplação — ou o direito de usar a carta de crédito — ocorre por sorteio ou lance. Não há garantias de contemplação imediata, então desconfie de promessas que indiquem o contrário.
Cada consorciado concorre de forma justa, sem preferência ou prioridade, exceto nas condições especificadas no contrato.
Pesquise a administradora
Consulte avaliações e reclamações sobre a administradora. Aquelas com muitas queixas ou baixa resolução de problemas podem indicar uma experiência menos confiável, o que é um fator importante a considerar antes de assinar.
Se você quer entender mais sobre como escolher o consórcio certo e garantir um contrato seguro, baixe nosso e-book gratuito “Guia do Consorciado: saiba como fazer um consórcio com segurança” e fique preparado para tomar a melhor decisão.
